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Declaração de Tempo de Serviço
Esse caso de uso tem por finalidade emitir uma declaração de averbação. Ele possui filtro para consulta antecedendo a seleção do servidor.
O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. (RN01)
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso se inicia quando o usuário acessa: SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Tempo de Serviço.
O usuário entra com pelo menos um dos seguinte dados:
- Servidor: Formato: SIAPE NOME DO SERVIDOR, Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO
- Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO
O sistema gera uma listagem de servidores com os seguintes dados:
- SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Matrícula Interna: Tipo - NUMÉRICO. (RN02)
- Cargo: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Localização: Tipo - TEXTO.
Para cada servidor, é possível selecioná-lo para emissão a declaração. Ao emitir, um arquivo no formato .pdf é baixado.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
- RN02 - O campo Matrícula Interna só será exibido quando o parâmetro CONSULTA_MATRICULA_INTERNA for
true. - RN03 - Para os casos antigos que não existe a portaria cadastrada no sistema, aparece a mensagem “Para gerar a Declaração, é necessário antes cadastrar a Portaria de Aposentadoria para esse servidor.” E informar o número do processo de aposentadoria.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se Aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
| Classe | Tabela |
|---|---|
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Servidor | administrativo.rh.servidor |
Plano de Teste
Sistema: SIGRH
Módulo: Administração de Pessoal
Link(s): Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Tempo de Serviço
Usuário: mirian
Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP, SigrhPapeis.GESTOR_CADASTRO, SigrhPapeis.CONSULTOR_DADOS_FUNCIONAIS
Cenários de Teste
Não se aplica.
Dados para o Teste
Não se aplica.