Declaração De Última Progressão

Esse caso de uso tem por finalidade emitir uma declaração de última progressão funcional do servidor.

O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. (RN01)

Esse caso de uso inicia-se ao se acessar o caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração De Última Progressão.

O usuário entra com pelo menos um dos seguinte dados:

• Servidor: Formato: CPF SIAPE NOME DO SERVIDOR, Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO

O sistema gera uma listagem com os seguintes dados:

• Siape: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula Interna: Tipo - NUMÉRICO. (RN02)
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Localização: Tipo - TEXTO.

Para cada item da lista o sistema disponibiliza a opção de emissão da declaração. Selecionando a opção de emissão, um arquivo no formato .pdf é baixado.

• Modelo do arquivo

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN02 - A exibição do campo Matrícula Interna nos dados dos servidores encontrados na busca dependerá do valor do parâmetro UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA, que caso tenha valor true a matrícula interna será exibida.
• RN03 - Não deve ser exibido na declaração o tipo de progressão de INÍCIO DE CARREIRA.
• RN04 - Caso o registro de progressão mais recente do servidor seja a representação do seu reposicionamento na carreira (Enquadramento PCCTAE ou Reposicionamento na Carreira), estes dados deverão ser informados na declaração logo após a informação da última progressão do servidor.

Não se aplica.