Declaração RJU

Esse caso de uso tem por finalidade emitir uma declaração de que o servidor ingressou na Instituição sob a égide do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, na forma da Lei nº 8.112 de 12/12/1990 e listar as averbações que constam em sua ficha funcional.

O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. (RN01)

Esse caso de uso inicia-se ao se acessar o caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração RJU.

O usuário entra com pelo menos um dos seguinte dados:

• Servidor: Formato: NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO

O sistema gera uma listagem de servidores com os seguintes dados:

• Siape: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula Interna: Tipo - NUMÉRICO. (RN02)
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Localização: Tipo - TEXTO.

Para cada servidor, é possível selecioná-lo para emissão da declaração. Ao emitir, um arquivo no formato .pdf é baixado.

• Modelo do arquivo

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN02 - A exibição do campo Matrícula Interna nos dados dos servidores encontrados na busca dependerá do valor do parâmetro UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA, que caso tenha valor true a matrícula interna será exibida.

Não se aplica.