Negócio - Assistência ao Servidor

O Departamento de Assistência ao Servidor - DAS faz parte da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e é responsável pelo desenvolvimento de ações e programas que visam a promoção da saúde do servidor. Estas ações são desenvolvidas através de suas 3 Divisões e da Unidade Educacional Infantil:

• D.S.o - Divisão de Assistência Social;
• D.S.a - Divisão de Assistência à Saúde;
• DHSMT - Divisão de Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho;
• U.E.I - Unidade Educacional Infantil.

Para atender ao Decreto Nº 6.856 é preciso que se realize a emissão dos ASO periodicamente. Esse cadastro tem que ocorrer periodicamente levando em conta critérios como idade por exemplo. Ocorre para todos os servidores que não são temporários.

Essa funcionalidade deverá inicialmente ser desenvolvida apenas com as funcionalidades para atender ao decreto citado anteriormente.

• A UFRN contrata médicos temporários como prestadores de serviço para realização dos exames. Esses médicos deverão ter acesso ao SIGPRH durante a vigência do contrato. Durante esse período os médicos terão que ter acesso a todas as funcionalidades que dizem respeito ao cadastro do EMO e do ASO.
• A UFRN envia carta a todos os servidores que farão os exames. Nesta carta terá: nome do médico que atenderá o servidor, lista de exames que o servidor terá que levar no ato da emissão da ASO, local do exame, data e hora de realização do exame para emissão da ASO.
  • O decreto nº 6.856 diz quais exames são obrigatórios aos servidores. Cada um desses exames obedece a regras de idade e de sexo para definir se um determinado servidor é obrigado ou não fazer o exame.
• O servidor se dirige ao local do exame conforme dados da carta que ele recebeu. Ele deve estar de posse de todos os exames solicitados na carta.
• O médico preecherá o EMO(Exame Médico Ocupacional) com base no depoimento do servidor e dados dos Laudos de Avaliação Ambiental. Esses laudos deverão ser disponibilizados para todos os médicos usarem para ajudar na avaliação do servidor.
  • Todas as partes da EMO são de preenchimento obrigatório exceto “Exames Complementares - Especificações e Resultados”.
  • Se faltar algum exame do paciente, o paciente deverá retornar ao médico de posse dos exames. O médico irá cadastrar no EMO o resultado dos exames que faltavam.
• O resultado da EMO poderá ser INAPTO ou APTO.
• A emissão do ASO é feito de acordo com o os dados do EMO.
  • O ASO só é emitido para o serividor que foi considerado APTO de acordo com o resultado do EMO.

• Cadastrar médico terceirizado.
• Cadastrar Exame Médico Ocupacional - EMO.
• Emitir Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

O módulo Assistência ao Servidor possui uma aba para gerenciamento do atendimento de consultas médicas realizado pelos Departamentos de Assistência à Saúde do Servidor. Sendo possível agendar consultas de acordo com a escala dos profissionais de saúde, inserir pacientes na fila de espera para consultas agendadas ou pronto-atendimentos, atender pacientes e registrar dados em seus prontuários, registrar procedimentos de enfermagem.

A seguir, um fluxograma simplificado do seu funcionamento:

• EMO: Exame Médico Ocupacional.
• DAS: Departamento de Assistência ao Servidor que tem como principal objetivo a melhoria da qualidade de vida do servidor da UFRN e de seus dependentes diretos.
• Decreto Nº 6.856: dispõe sobre a realização dos exames médicos periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• ASO: Atestado de Saúde Ocupacional, é o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa. Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via. Este documento é de extrema importância, pois além da identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição. Se sua empresa está precisando se adequar a Lei, faça a solicitação de investimento necessário conosco, clicando aqui.
• Pronto-atendimentos: Atendimentos de urgência, não agendados, realizados na hora em que o paciente se apresenta.
• Prontuário médico: Documento que reúne todas as informações acerca da saúde de um paciente.