Recadastramento de Vale-Transporte

Esse caso de uso tem por objetivo solicitar Recadastramento de Vale-Transporte para o servidor que tenha interesse. O auxílio transporte, de natureza jurídica indenizatória e concedida em pecúnia pela União, destina-se ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores da Instituição, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Pré-requisito: Para realizar o Recadastramento de Vale-Transporte é necessário que o servidor tenha efetuado o cadastro em Auxílio Transporte.

Após realizar o recadastramento, um funcionário do Departamento de Administração de Pessoal, irá registrar a autorização, aprovando ou negando. Este funcionário normalmente é o gestor de departamento de pessoal habilitado para realizar cadastros e consultas dos dados pessoais e funcionais dos servidores da instituição. (RN02)

Esse caso de uso se inicia através do link: SIGRH → Atendimento ao Servidor → Consultas → Servidor → Recadastramento de Vale-Transporte.

O usuário entra com pelo menos um dos seguinte dados:

• Servidor: Formato: NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO

O sistema gera uma listagem de servidores com os seguintes dados:

• SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Localização: Tipo - TEXTO.

Para cada servidor, é possível selecioná-lo e preencher o formulário de solicitação de auxílio transporte.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

• Nome do Servidor: Tipo TEXTO, é apresentado um texto estático com o nome do servidor.
• Unidade de Exercício: Tipo TEXTO, é apresentado um texto estático com o nome da Unidade de Exercício.

No formulário serão solicitadas as informações a seguir:

IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL

• CEP*: Formato 99999-999, Tipo NUMÉRICO.
• Estado*: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, IGNORADO OU EXTERIOR, Maranhão,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,Minas Gerais, NÃO INFORMADO, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins.
• Cidade*: Tipo TEXTO.
• Bairro*: Tipo TEXTO.
• Logradouro*: Tipo TEXTO.
• Número*: Tipo NUMÉRICO.
• Complemento: Tipo TEXTO.
• Comprovante de Endereço*: Anexar arquivo, documento comprovante.(RN06).

CONTATO

• Telefone Institucional: Tipo NUMÉRICO.
• Ramal Institucional: Tipo NUMÉRICO.
• Telefone Residencial*: Tipo NUMÉRICO.
• Telefone Celular: Tipo NUMÉRICO.
• E-mail: Tipo TEXTO.

ADICIONAR LINHA DE TRANSPORTE

• Tipo de Transporte*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: ÔNIBUS INTERESTADUAL, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, OUTROS.
• Unidade Federativa da Linha*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, IGNORADO OU EXTERIOR, Maranhão,Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,Minas Gerais, NÃO INFORMADO, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins.(RN03).
• Linha de Transporte*: Tipo - TEXTO.É apresentada uma lista com as Linha de transporte.
• Sentido*: Tipo - TEXTO. Opções: casa - trabalho, trabalho - casa, casa - trabalho e trabalho - casa.(RN01).
• Observações:Tipo TEXTO.

INFORMAÇÕES PARA APROVAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE

• Vencimento Básico do servidor: Tipo - NUMÉRICO, é apresentado o valor R$ do vencimento do servidor.
• Gasto diário com transporte: Tipo - NUMÉRICO, é apresentado o valor R$ do gasto diário com transporte. (RN10)
• Gasto Mensal com transporte: Tipo - NUMÉRICO, é apresentado o valor R$ do gasto mensal com transporte.(RN11)
• Valor do Auxílio: Tipo - NUMÉRICO, é apresentado o valor R$ do auxílio.(RN12).
• Necessita Informar Escala de Viagens*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Sim, Não.
• Observações:Tipo TEXTO.

Após preencher os campos e cadastrar, o sistema irá exibir um comprovante para impressão com todos os dados que foram citados nesse processo.

• RN01 - Pelo menos um sentido deve ser selecionado.
• RN02 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN03 - Esta opção só estará disponível se o parâmetro HABILITA_FILTRO_LINHAS_TRANSPORTE_POR_ESTADO estiver com valor TRUE.
• RN04 - Não é possível adicionar duas linhas com informação de Sentido e Linha de Transporte iguais .
• RN05 - Não receberá o auxílio-transporte enquanto o servidor que se enquadrar nas seguintes situações: afastamento para realizar curso dentro do País, mas fora da cidade de origem; afastamento para o exterior; afastamento sem remuneração; férias; licença-prêmio por assiduidade; faltas por 30 (trinta) dias ou mais; licença maternidade; licença para acompanhamento de cônjuge sem remuneração; licença para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família.
• RN06 - O campo Comprovante de Endereço será solicitado como entrada de dados apenas se não houver nenhum comprovante cadastrado para o auxílio em questão.
• RN07 - O campo Comprovante de Endereço exibirá o nome do comprovante de endereço cadastrado para o auxílio em questão, além disso o campo Novo Comprovante de Endereço será exibido para que o servidor possa atualizar o arquivo do comprovante de endereço.
• RN08 - Os campos contidos na seção Informações Para Aprovação do Auxílio Transporte serão exibidos apenas quando o acesso ao cadastro não for realizado pelo Portal do Servidor.
• RN09 - Os campos contidos na seção Auxílio Transporte Atual serão exibidos apenas quando o acesso for realizado pelo Portal do Servidor e for uma alteração do auxílio.
• RN10: O valor do Gasto diário com transporte será definido de acordo com a tarifa das linhas de transporte utilizadas diariamente pelo servidor, considerando os trajetos por ele informado.
• RN11: O valor do Gasto Mensal com transporte será definido de acordo com a seguinte fórmula: VGM = VGD * DU, onde
  • VGM = Valor do gasto mensal;
  • VGD = Valor do gasto diário;
  • DU = Quantidade de dias úteis = 22 dias;
• RN12: O Valor do Auxílio será definido pela seguinte fórmula: VA = VGM - (VB * PS * DU / DM), onde
  • VA = Valor do auxílio;
  • VGM = Valor do gasto mensal com transporte;
  • VB = Vencimento básico do servidor (atentar para rubrica do vencimento básico na ficha financeira);
  • PS = Percentual máximo a ser retirado do salário = 6%;
  • DU = Quantidade de dias úteis = 22 dias;
  • DM = Quantidade de dias no mês = 30 dias.

• Lei 8.112/90