Cadastrar Teto do Banco de Vagas

Esse caso de uso tem o objetivo de cadastrar as informações da legislação associada ao Banco de Vagas, incluindo a vigência do banco, o valor de teto para a instituição e configurações de fatores de equivalência.

Este caso de uso é utilizado pelos gestores do Banco de Vagas.

Para se ter acesso a este caso de uso SIGRH → Módulos → Geral → Teto de Banco de Vagas → Cadastrar.

Dessa forma, pode-se efetuar o cadastro do teto de Banco de Vagas através do preenchimento dos seguintes campos: (RN01)

• Valor do Teto*: Formato - 999.999,99. Tipo - NUMÉRICO.
• Período de Vigência*: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Documento de Regulamentação
  • Tipo do Documento*: Tipo - TEXTO.
  • Nº/Ident. Documento*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Data do Documento*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  • Nº/Ano DOU: Formato - 999999/AAAA. Tipo - NUMÉRICO e DATA.
  • Data do DOU: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Fator de Vaga
  • Descrição*: Tipo - TEXTO.
  • Fator*: Formato 999,99. Tipo - NUMÉRICO.
  • Cargo*: Tipo - AUTOCOMPLETE.
  • Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO.
  • Restringir às Situações Funcionais: Tipo - TEXTO.

Através da seção “Fator de Vaga”, pode-se adicionar fator de vaga associado ao teto do banco de vagas a ser cadastrado. Ao adicionar, é exibida uma listagem com “Fatores de Vaga Associados”.

• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Fator: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Restringir às Situações Funcionais: Tipo - TEXTO.

Para cada fator de vaga cadastrado, o usuário pode optar por alterá-lo ou removê-lo.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Apenas é admitido um único valor de teto por período.

• Portaria Normativa Interministerial nº 22 MP/MEC, de 30/04/2007 - Criação do banco de professores-equivalentes.
• Portaria Normativa Interministerial nº 08 MP/MEC, de 26/08/2008 - Ajusta o anexo da Portaria Normativa Interministerial nº 22 MP/MEC, de 30/04/2007.
• Decreto Nº 7.485, de 18 de maio de 2011. - Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.