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Redesignar Comissão
A Redesignação de uma comissão para um processo acontece quando se deseja estender o prazo de uma comissão que já foi prorrogada uma vez. A prorrogação do prazo de uma comissão em um processo, pode ser efetuada até uma vez pelo mesmo prazo pelo qual ela foi designada. Se uma comissão tem o prazo 30 dias a sua prorrogação só pode ser efetuada para mais 30 dias. Após a primeira vez, a comissão não pode mais ter seu prazo prorrogado, devendo ser redesignada uma comissão para o processo em questão.
Para redesignar uma comissão para um processo são necessários os seguintes dados:
- Comissão que estará associada ao processo..
- Dados da Portaria de Designação ou outro ato instaurador:
- Número.
- Data da publicação.
- Observação.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Comissões → Processo → Processo → Redesignar Comissão.
Inicialmente é feita uma consulta por processo:
- Número do Processo*: Tipo - NUMÉRICO.
- Ano do Processo*: Tipo - DATA.
- Data de Classificação: Tipo - DATA.
- Classificação do Processo: Tipo - TEXTO.
- Situação do Processo: Tipo - TEXTO.
- Julgamento do Processo: Tipo - TEXTO.
- Fato: Tipo - TEXTO.
- Após realizar a busca, será apresentada uma listagem com os dados dos processos. A listagem de processos encontrada retorna os seguintes dados dos processos:
- Assunto do Processo: Tipo - TEXTO.
- Nº/Ano Processo: Tipo - NUMÉRICO.
- Período de Vigência: Tipo - DATA.
- Classificação: Tipo - TEXTO.
- Situação: Tipo - TEXTO.
- Unidade Classificatória: Tipo - TEXTO.
Selecionando um dos processos listados, o sistema encaminha pra os Detalhes do Processo Selecionado, que são:
- Número/Ano do Processo: Formato - 9999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO e DATA.
- Assunto: Tipo - TEXTO.
- Classificação: Tipo - TEXTO.
- Período de Vigência: Tipo - DATA.
- Fato: Tipo - TEXTO.
- Observação: Tipo - TEXTO.
São apresentados também dados da Comissão Atual:
- Nome da Comissão: Tipo - TEXTO.
- Tipo de Comissão: Tipo - TEXTO.
- Portaria de Designação (Nº/Ano): Tipo - NUMÉRICO e DATA.
- Assunto da Portaria: Tipo - TEXTO.
Neste mesmo passo, logo abaixo desses dados, é possível realizar um consulta por comissões:
- Nome da Comissão: Tipo - TEXTO.
- Tipo de Comissão: Tipo - TEXTO.
O caso de uso é finalizado.
Principais regras de negócio
Só é permitido realizar uma prorrogação após a designação de uma comissão, caso haja necessidade realizar um adiamento do período de vigência, deve ser realizada uma redesignação.
Ao realizar a redesignação de uma comissão relacionada a um processo do tipo sindicância, o seu prazo é prorrogado por 30 dias. Ao realizar a redesignação de uma comissão relacionada a um processo do tipo processo administrativo, o seu prazo é prorrogado por 60 dias.
A redesignação de comissão pode ser realizada para a comissão inicial ou para uma nova comissão.
Ambas operações geram registros na entidade historico_processo.