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Deferir/Indeferir Condições Especiais
Este Caso de Uso permite a visualização dos candidatos que na inscrição indicaram ter alguma condição especial que pode ser uma necessidade especial ou atendimento especial para a realização das provas do concurso. Ambas as condições necessitam de deferimento pelos gestores de Concursos que irão analisar os pedidos, ver o comprovantes anexado pelo candidato e decidir pelo deferimento ou não das solicitações.
Os responsáveis por esta funcionalidade são os Gestores de Concursos.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulos → Concursos → Processo Seletivo → Inscrição → Deferir Condições Especiais.
Inicialmente o sistema apresenta os seguintes dados, podendo o usuário utilizar os filtros para refinar os resultados:
- Ano: Tipo - TEXTO;
- Concurso: Tipo - TEXTO; (RN01)
- Candidatos Inscritos
- Inscrição: Tipo - NUMÉRICO.
- Nome: Tipo - TEXTO. (RN02)
- CPF: Tipo - NUMÉRICO.
- Área do Concurso: Tipo - TEXTO.
Para cada item da lista é possível Visualizar Detalhes e Deferir Condições Especiais
Ao optar por visualizar detalhes são apresentados os seguintes dados:
- Dados do Candidato
- Concurso: Tipo - TEXTO;
- Vaga do Concurso: Tipo - TEXTO;
- Naturalidade
- Dados Pessoais
- CPF: Tipo - NUMÉRICO.
- Nome: Tipo - TEXTO. (RN02)
- E-mail: Tipo - TEXTO.
- Sexo: Tipo - TEXTO.
- Identidade: Tipo - NUMÉRICO.
- Órgão Expedidor: Tipo - TEXTO.
- Data de Expedição: Tipo - DATA.
- Estado Civil: Tipo - TEXTO.
- Formação: Tipo - TEXTO.
- Condições Especiais
- Portador de necessidades especiais: Tipo - TEXTO.
- Solicitou condições especiais: Tipo - TEXTO.
- Situação do Deferimento: Tipo TEXTO.
- Endereço
- CEP: Tipo - NUMÉRICO.
- Logradouro: Tipo - TEXTO.
- Número: Tipo - NUMÉRICO.
- Complemento: Tipo - TEXTO.
- Bairro: Tipo - TEXTO.
- UF: Tipo - TEXTO.
- Município: Tipo - TEXTO.
- Telefone: Tipo - NUMÉRICO.
- Celular: Tipo - NUMÉRICO.
Caso a opção Deferir seja selecionada, uma nova janela é aberta:
- Número de Inscrição: Tipo - NUMÉRICO.
- Nome: Tipo - TEXTO. (RN02)
- CPF: Tipo - NUMÉRICO.
- Área do Concurso: Tipo - TEXTO.
Abaixo são listados os dados relacionados às condições especiais:
- Deficiência: Tipo - TEXTO; (RN04)
- Atendimento(s) Especial(is) adicionados:
- Arquivo Comprovante da Deficiência/Atendimento Especial: Tipo - TEXTO;
O Caso de Uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - O campo Concurso está vinculado ao campo ano, exibindo apenas os concursos do ano selecionado.
- RN02 - Por força do Decreto nº 8.727/2016 foi incluído na ficha de inscrição um campo para os candidatos travestis ou transexuais poderem utilizar o “nome social”. Em caso de o candidato ter nome social, todas as consultas de candidatos deverão contemplar o nome social, ou seja, no campo Nome poderá ser consultado também o nome social e o mesmo será exibido em todas as consultas e relatórios do sistema. Nas notas informativas e demais documentos oficiais indicar quando se tratar de nome social e exibir nome civil no rodapé do documento.
- RN03 - O campo justificativa só será habilitado caso o atendimento especial seja indeferido.
- RN04 - O campo deficiência só é exibido caso o candidato informe possuir algum tipo de deficiência.
- RN05 - Cada atendimento especial inserido pelo candidato deverá ser deferido individualmente.