Deferir/Indeferir Nome Social

Este Caso de Uso permite a visualização dos candidatos que na inscrição optaram por utilizar o nome social, possibilidade concedida pelo Decreto nº 8.727/2016 para os candidatos travestis ou transexuais. As solicitações de uso do nome social necessitam de deferimento pelos gestores de Concursos que irão analisar os pedidos e respectivo Documento de Identificação anexado pelo candidato, e assim ponderar pelo deferimento ou não das solicitações.

Os responsáveis por esta funcionalidade são os Gestores de Concursos.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulos → Concursos → Processo Seletivo → Inscrição → Deferir Nome Social.

Inicialmente o sistema apresenta os seguintes dados, podendo o usuário utilizar os filtros para refinar os resultados:

• Ano: Tipo - TEXTO;
• Concurso: Tipo - TEXTO; (RN01)

• Candidatos Inscritos
• Inscrição: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO. (RN02)
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Área do Concurso: Tipo - TEXTO.

Para cada item da lista é possível Visualizar Detalhes e Deferir Nome Social.

Ao optar por visualizar detalhes são apresentados os seguintes dados:

• Dados do Candidato
• Concurso: Tipo - TEXTO;
• Vaga do Concurso: Tipo - TEXTO;

• Naturalidade
• Dados Pessoais
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO. (RN02)
• E-mail: Tipo - TEXTO.
• Sexo: Tipo - TEXTO.
• Identidade: Tipo - NUMÉRICO.
• Órgão Expedidor: Tipo - TEXTO.
• Data de Expedição: Tipo - DATA.
• Estado Civil: Tipo - TEXTO.
• Formação: Tipo - TEXTO.

• Nome Social
• Nome Social: Tipo - TEXTO.
• Documento de Identificação: Tipo - TEXTO.
• Situação do Deferimento: Tipo TEXTO.

• Endereço
• CEP: Tipo - NUMÉRICO.
• Logradouro: Tipo - TEXTO.
• Número: Tipo - NUMÉRICO.
• Complemento: Tipo - TEXTO.
• Bairro: Tipo - TEXTO.
• UF: Tipo - TEXTO.
• Município: Tipo - TEXTO.
• Telefone: Tipo - NUMÉRICO.
• Celular: Tipo - NUMÉRICO.

Caso a opção Deferir seja selecionada, uma nova janela é aberta:

• Número de Inscrição: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO. (RN02)
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• Área do Concurso: Tipo - TEXTO.

Abaixo são listados os dados relacionados ao nome social:

• Nome Social: Tipo - TEXTO;
• Documento de Identificação: Tipo - TEXTO;
• Situação*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: 'Deferido, Indeferido';
• Justificativa*: Tipo - TEXTO. (RN03)

O Caso de Uso é finalizado.

• RN01 - O campo Concurso está vinculado ao campo ano, exibindo apenas os concursos do ano selecionado.
• RN02 - Por força do Decreto nº 8.727/2016 foi incluído na ficha de inscrição um campo para os candidatos travestis ou transexuais poderem utilizar o “nome social”. Em caso de o candidato ter nome social, todas as consultas de candidatos deverão contemplar o nome social, ou seja, no campo Nome poderá ser consultado também o nome social e o mesmo será exibido em todas as consultas e relatórios do sistema. Nas notas informativas e demais documentos oficiais indicar quando se tratar de nome social e exibir nome civil no rodapé do documento.
• RN03 - O campo justificativa só será habilitado caso o nome social seja indeferido.