Entende-se por Concurso como sendo um processo seletivo que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo ou a um emprego em uma entidade governamental. Existem duas formas de selecionar candidatos para órgãos públicos: por meio de concurso público e processo seletivo.

Concursos públicos aplicam provas, obrigatoriamente. Todas as seleções de candidatos para cargos definitivos são realizadas por meio de concurso. Já no caso de vagas temporárias, a denominação para o certame é Processo seletivo. Nesse caso, o contratante pode selecionar por meio de análise de títulos, análise de currículos, entre outras formas.

O Módulo Concursos foi criado com o objetivo de auxiliar a Pró-Reitoria de Recursos Humanos no gerenciamento dos concursos/processos seletivos ocorridos na UFRN. Os perfis disponíveis para acesso ao Módulo Concursos são:

• GESTOR CANDIDATOS CONCURSOS - Habilita o usuário a acessar o módulo de concursos, permitindo registrar e manipular informações dos candidatos dos concursos realizados.
• GESTOR CONCURSOS - Habilita o usuário a acessar o módulo de concursos, permitindo o registro e manipulação de concursos realizados pela instituição. Controle dos candidatos, editais, portarias, etc.
• GESTOR_EDITAIS_CONVOCACAO - Habilita o usuário a acessar a aba de Editais de Convocação permitindo cadastrar, consultar e ver submissões.

As categorias de concurso existentes hoje na UFRN são:

• Professor Efetivo;
• Professor Efetivo Equivalente;
• Professor Substituto;
• Técnico Administrativo.

A seleção para Professor Efetivo acontece por meio de Concurso. As vagas são autorizadas pelo MEC e podem fazer parte de programas, como o Reuni, Programas de Expansão ou da Universidade Aberta do Brasil – UAB ou ainda, vagas de reposição, onde para estas, o próprio MEC define a quantidade de vagas baseadas nas últimas vacâncias.

Para que uma seleção de concurso aconteça, primeiramente será necessário o MEC distribuir as vagas previstas e autorizar a realização do concurso através de uma Portaria. Diante disso, por meio de uma Resolução de Distribuição, o CONSEPE realiza a distribuição das vagas de acordo com a quantidade de vagas liberas pelo MEC e as distribui de acordo com as necessidades de cada Departamento. Esta distribuição poderá ser feita da seguinte forma:

• Qtd. de Vagas para o Edital: vagas que foram colocadas em Edital para seleção através de provas e títulos;

• Qtd. de Vagas para Redistribuição/Cessão: também conhecida como remoção. Na Cessão, a UFRN recebe um servidor de outra Instituição e uma vaga da UFRN é repassada para a instituição de origem do servidor;

• Qtd. de Vagas para Redistribuição/Permuta: Na permuta existe uma troca de servidores, a UFRN recebe um servidor de uma Instituição e envia outro;

• Qtd. de Vagas para Redistribuição/Recebimento: Acontece o inverso da Cessão, neste caso a UFRN envia um servidor seu para outra Instituição e recebe uma vaga em troca;

• Qtd. de Vagas Aproveitamento: vagas que serão providas por candidatos aprovados na UFRN para outra vaga. Geralmente esses candidatos ficaram classificados fora do número de vagas colocadas em edital, são os suplentes. Aprovados, mas ainda não nomeados;

• Qtd. de Vagas Aproveitamento Externo: vagas que serão providas por candidatos aprovados em outra instituição. Aprovados, mas ainda não nomeados.

As portarias podem ser de distribuição de vagas, autorização de vagas e autorização de provimento, enquanto que as Resoluções podem ser de distribuição de vagas ou de homologação do resultado do concurso.

A Portaria Interministerial nº 22, de 30 de Abril de 2007, do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão instituiu o banco de professores-equivalente. Cada instituição passou a ter o seu banco de docentes, baseado na unidade professor equivalente, que não é uma nova classe do magistério, mas apenas um instrumento de medida da força de trabalho docente disponível em cada entidade ou órgão.

A contratação dos docentes continuará ocorrendo da mesma forma. O banco de professores-equivalente, no entanto, vai possibilitar que as universidades façam a reposição automática de educadores nos casos de vacância da vaga.

O edital de convocação possui data de início e fim para as solicitações de vagas, onde poderão ser feitas através do Portal do Servidor, aba Chefia da Unidade → Solicitação de vagas de docentes.

Ao final do período de solicitações de vagas, os Departamentos ficam impedidos de realizar qualquer nova solicitação. A partir daí, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH e a Comissão Permanente de Desenvolvimento Institucional – CDPI analisam as solicitações realizadas e fazem a distribuição das vagas no quadro de Professor Efetivo Equivalente.

A contratação dos substitutos são temporárias e somente devem ser adotadas para os casos previstos em lei, por exemplo, licença-maternidade, licença para tratamento de saúde, licença para capacitação, etc.

A seleção para professor Substituto acontece por meio de Processo Seletivo Unificado, onde o mesmo é publicado no Diário Oficial da União e na página eletrônica da Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRN. O edital será elaborado a partir da distribuição de vagas recomendada pela CPDI, devendo ser aprovado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos. Após a realização das provas, o resultado é divulgado no Boletim de Serviço da UFRN. O processo seletivo tem validade de um ano contando a partir da data de divulgação do resultado.

O professor substituto poderá ter seu contrato renovado por sucessivos períodos letivos até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da sua contratação original.

A seleção de Técnicos Administrativos, assim como professor efetivo, se dá por meio de Concurso e também deve ser autorizado pelo MEC após a divulgação de uma Portaria. A realização para o concurso de Nível Técnico Administrativo é de responsabilidade da COMPERVE, devido à demanda ser maior e também este processo é realizado todo de forma online. A distribuição das vagas neste caso é feita pelo Conselho de Administração – CONSAD.

Após a realização da prova, a UFRN, através de uma Resolução, homologa o resultado da seleção e o MEC, através de uma Portaria, autoriza a nomeação dos candidatos. A UFRN realiza a nomeação dos candidatos de acordo com o quantitativo de vagas autorizadas na Portaria do MEC

Exoneração e a forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de Portaria no Diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.

Tipos de exoneração:

• Exoneração a pedido: é a manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na instituição.
• Exoneração de ofício: dá-se em duas situações:
  • Quando o servidor não é aprovado no estágio probatório, e não possui caráter punitivo.
  • Quando o servidor for empossado no cargo, e não entrar em exercício no prazo estabelecido na lei (não possui caráter punitivo).