Registrar/Desfazer Flexibilização de Carga Horária

Este caso de uso possibilita informar que determinados servidores, que trabalham em regime de 40h semanais, tenham uma flexibilização em sua carga horária para trabalharem apenas 30h semanais.

Precondição: para que este caso de uso esteja disponível, é necessário que o parâmetro TIPO_CONTROLE_FREQUENCIA seja igual a 2 e as unidades que terão ponto eletrônico sejam informadas em Cadastrar Unidade de Ponto Eletrônico. (132103, v 4.11.8)

Este cadastro deve ser realizado pelos gestores de pessoal ou gestores de frequência.

Inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Frequência → Ponto Eletrônico → Flexibilização de Carga Horária → Registrar/Desfazer Flexibilização de Carga Horária.

Após acessar o caminho informado o usuário será encaminhado para uma tela com as seguintes opções de busca de servidores: (RN01)

• Servidor: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: matrícula SIAPE, nome ou CPF do servidor.
• Unidade de Exercício: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: nome ou código da unidade.
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO.
• Unidade de Lotação: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: nome ou código da unidade.
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO.
• Unidade de Localização: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: nome ou código da unidade.
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Localização: Tipo - LÓGICO.

Após selecionar ao menos um critério de busca e realizar a consulta serão listados os seguintes dados:

• Siape: Formato - 999999999. Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Formato - SIGLA DA UNIDADE. Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Formato - NOME DA UNIDADE. Tipo - TEXTO.
• Unidade de Localização: Formato - SIGLA DA UNIDADE. Tipo - TEXTO.
• Carga Horária Flexibilizada: Tipo - LÓGICO. É representado por duas imagens que indicam se a carga horária para este servidor foi ou não flexibilizada.

Para cada item desta lista, temos as seguintes opções:

• Registrar Flexibilização (RN02)
• Desfazer Flexibilização (RN03)

Ao final da listagem, temos as opções:

• Registrar Todos (RN04)
• Desfazer Todos (RN05)

Cada uma destas opções altera apenas a carga horária de flexibilizada para não flexibilizada e vice-versa.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Serão listados apenas servidores técnico-administrativos com carga horária de 40h semanais e médicos serão desconsiderados da busca.
• RN02 - A opção Registrar Flexibilização estará disponível apenas se a flexibilização da carga horária para o servidor em questão ainda não tenha sido registrada.
• RN03 - A opção Desfazer Flexibilizacao estará disponível apenas se a flexibilização da carga horária para o servidor em questão já tenha sido registrada.
• RN04 - A opção Registrar Todos estará disponível se existir pelo menos um servidor cuja a flexibilização da carga horária ainda não tenha sido registrada.
• RN05 - A opção Desfazer Todos estará disponível se existir pelo menos um servidor cuja a flexibilização da carga horária já tenha sido registrada.

• Art 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.