Após a autorização pelo Departamento de administração de pessoal do pagamento das horas extras solicitadas, a chefia da Unidade deverá cadastrar o número de horas efetivamente trabalhadas pelo servidor no SIGRH, juntamente com a opção de homologação de Frequência.

Pré-requisitos: A chefia da Unidade ter feito a Solicitação de autorização de Hora Extra e a equipe da Administração de pessoal ter Autorizado as Horas Extras solicitadas.

Esse caso de uso é de responsabilidade da chefia de unidade.

Caso de uso acessado através do link: SIGRH → Portal da Chefia da Unidade → Hora Extra → Solicitar Pagamento.

Se o usuário for chefe de apenas uma unidade, ela será selecionada automaticamente, caso seja gestor de mais de uma unidade, o sistema apresentará a possibilidade de escolha da unidade desejada.

Deve-se informar os seguintes filtros para efetuar uma solicitação de pagamento de hora extra:

• Unidade*: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: NOME DA UNIDADE. Unidades chefiadas pelo usuário.
• Período*: Formato - MÊS de AAAA, Tipo - TEXTO. São apresentados os calendários de Homologação de Frequência em aberto.

É apresentada uma lista contendo os servidores da unidade selecionada para os quais foram autorizadas horas extras, informando a quantidade disponível para que seja solicitado pagamento. Nesta tela é possível inserir a quantidade de horas extras por dia para cada servidor.(RN01, RN02)

São apresentadas ao usuário as opções de cadastrar, onde a solicitação é cadastrada e deixada em aberto de modo que seja possível edita-la novamente usando a funcionalidade Consultar/Alterar Solicitação de Pagamento antes do envio ao Departamento de Pessoal, ou a de cadastrar e enviar, que cadastra e envia a solicitação imediatamente. (RN03,RN04,RN05)

Ao cadastrar e enviar a solicitação é exibida uma tela confirmando o sucesso da operação exibindo os seguintes dados:

• Nome da unidade: Tipo - TEXTO.
• Solicitante: Tipo - TEXTO.
• Número/Ano: Formato - 99/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
• Mês/Ano Referência: Formato - MÊS de AAAA. Tipo - DATA.
• Status da Solicitação: Tipo - TEXTO. Pode ser CADASTRADA se a opção selecionada for cadastrar ou ENVIADA se a opção selecionada for Cadastrar e enviar.

E disponibiliza ao usuário imprimir um comprovante em formato de relatório, que exibe os dados recém citados como cabeçalho e no corpo, o seguinte:

• Servidor (SIAPE): Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Tipo - TEXTO.
• Horas Disponíveis: Formato - 99. Tipo - NUMÉRICO.
• Horas Solicitadas: Formato - 99. Tipo - NUMÉRICO.
• Total: Tipo - NUMÉRICO.
• Modelo do comprovante:

Relatório da solicitação de pagamento de hora extra

Unidade: UNIDADE
Solicitante: CHEFE DA UNIDADE
Número/Ano: 26/2010
Mês/Ano de Referência: Junho /2010
Status da Solicitação: ENVIADA

• RN01: Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, devendo-se respeitar o limite de duas horas diárias.
• RN02: Além do limite de 2 (duas) horas diárias, deve também ser respeitado o limite mensal de 44 (quarenta e quatro) horas e o anual de 90 (noventa) horas, podendo este último ser acrescido de mais 44 (quarenta e quatro) horas.
• RN03: É vedado o pagamento de horas-extras aos docentes.
• RN04: Não é possível solicitar hora extra para servidores que possuem designação remunerada.
• RN05: O adicional por serviço extraordinário é incompatível com a percepção de gratificação de raios X.
• RN06: Quando adicionada a quantidade de horas extras para a solicitação o campo “Horas Solicitadas” será atualizado ao mudar o foco do campo em questão.
• RN07: Na solicitação de pagamento de hora extra é realizada a validação quanto ao cumprimento da carga horária dos servidores que trabalham em regime de escalas. É comparado se a carga horária mensal lançada para o servidor é inferior a quantidade de horas do seu regime de trabalho. A validação é feita da seguinte forma:
  • Ex.:
    • Servidor1 trabalha com jornada de trabalho de 40h semanais (jornada)
    • No lançamento das escalas, o total de horas somadas no mês é igual a 60h (horas da escala)
    • Jornada diária = jornada / 5 (quantidade de dias úteis na semana)
    • Jornada mensal = Jornada diária * quantidade de dias úteis no mês (quantidade de dias úteis no mês não considera sábado, domingo e feriado, com base no mês e no ano de referência da solicitação de pagamento)
    • É verificado se 'horas da escala' é inferior a quantidade de horas da 'Jornada mensal', caso seja inferior, o sistema não permite realizar a solicitação de pagamento antes que sejam removidas as horas solicitadas para os servidores com carga horária incompleta.
• RN8: A jornada de trabalho do servidor pode ser identificada a partir da referência do regime de trabalho do servidor visualizado na consulta pelo servidor.
• RN9: O valor das horas das escalas pode ser identificado pelo campo hora_normal na entidade funcional.tipo_escala.
• RN10: É possível solicitar hora extra para servidores substitutos que possuem designação remunerada.

Obs.:
As RN 4 e 5 são checadas para cada dia do mês onde for solicitado pagamento de hora extra para o servidor.
A solicitação de pagamento será negada para os dias em que o servidor possuía designação ativa, ou recebeu gratificação de Raio-X.

É lícito o pagamento de horas-extras aos servidores ocupantes de cargo em comissão nos termos dos Acórdãos TCU nº 014/1999 - 2ª Câmara e nº 481/2000 1ª Câmara.

Essa decisão foi revogada.

Os servidores com designação de função não podem mais receber horas extras.

Sistema: SIGRH

Módulo: Portal da Chefia da Unidade

Link(s): SIGRH → Portal da Chefia da Unidade → Hora Extra → Solicitar Pagamento

Usuário: aluizio, igarap

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_UNIDADE, SigrhPapeis.VICE_GESTOR_UNIDADE

Solicitar autorização de hora extra em: Portal da Chefia da Unidade → Hora Extra → Solicitar Autorização

Autorizar a solicitação de hora extra em: Administração de Pessoal → Financeiro → Solicitações de Hora Extra → Autorizar (login:mirian)

Solicitar pagamento de hora extra em: Portal da Chefia da Unidade → Hora Extra → Solicitar Pagamento

Finalmente a solicitação estará disponível para Consulta/Alteração.

• A solicitação deverá constar na listagem de solicitações de pagamento de hora extra pendentes de autorização pela administração de pessoal: Administração de Pessoal → Financeiro → Solicitações de Horas Extras → Autorizar

• Opcionalmente, consultar a tabela br.financeiro.solicitacao_pag_adicional e procurar pelo registro com o período de referência e unidade selecionados.

• Para testar as regras de negócio referentes a designação e gratificação por raio-x, acessar os seguintes casos de uso:
  • Cadastrar Designação
  • Cadastrar Adicional

• Script para visualizar a quantidade de horas das escalas:

  SELECT sigla,hora_normal,* FROM funcional.tipo_escala 
  WHERE ativo IS TRUE ORDER BY sigla; 

• Script para visualizar a quantidade de horas semanais segundo o regime de trabalho do servidor filtrando pela matrícula siape:

  SELECT siape,nome,jt.quantidade_horas AS horas_semanais_jornada_trabalho
  FROM rh.servidor s JOIN comum.pessoa USING(id_pessoa)  
  JOIN rh_tipos.tipo_jornada_trabalho jt ON id_tipo_jornada_trabalho = s.regime_trabalho
  WHERE s.siape = '1437872';