Através deste caso de uso um servidor da instituição pode emitir o Termo de Compromisso para Incentivo à Qualificação em formato pdf. O Termo de Compromisso Incentivo à Qualificação é um documento utilizado pelo servidor onde este se compromete a entregar os documentos necessários para comprovar a sua formação escolar.

Os servidores ativos terão acesso a este caso de uso.

Este caso de uso pode ser acessado por meio do caminho SIGRH → Portal do Servidor → Serviços → Documentos → Declarações → Termo de Incentivo à Qualificação.

Acessando o caso de uso será gerado um termo de compromisso para o usuário (servidor) que acessou o sistema. A seguir o modelo do documento:

 TERMO DE COMPROMISSO
 Pelo presente Termo de Compromisso e com o objetivo de atender às exigências da Lei nº 11.091/05, do Decreto nº 5.824/06 e da Portaria nº 332/2012-PROGESP, compromete-se o servidor abaixo relacionado a apresentar na Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional, no prazo de 180 dias, contados da data de assinatura deste documento, a documentação assinalada, sob pena de suspensão do pagamento do Incentivo à Qualificação no mês subseqüente ao término do prazo.
 DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA:
 Certificado ou diploma de conclusão do:
 □ Ensino fundamental completo
 □ Ensino médio completo
 □ Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo
 □ Curso de Graduação
 □ Curso de Especialização Lato Sensu
 □ Curso de Especialização Stricto Sensu
 ''CIDADE''/''ESTADO'', ''DATA''
 Nome: ''NOME DO SERVIDOR''
 Matrícula: ''SIAPE''
 Cargo: 'CARGO DO SERVIDOR'
 Unidade de Lotação: ''UNIDADE DE LOTAÇÃO''

Não se aplica.

Não se aplica.

Sistema: SIGRH

Módulo: Portal do Servidor

Link(s): Serviços → Documentos → Declarações → Termo de Incentivo à Qualificação

Usuário: dalton, mirian, alc

Papel que usuário deve ter: acessível a qualquer servidor

Não se aplica.

Não se aplica.