A Gratificação por Encargo de Cursos ou Concursos é uma maneira do servidor receber pela participação no planejamento/execução de cursos ou concursos dentro da instituição.

De acordo com o Decreto Nº 6114, publicado em 15 de Maio de 2007, são várias as atividades que podem ser desempenhadas pelo servidor que são passíveis de pagamento de gratificações baseado nas mesmas. Cada uma com um limite de pagamento (por hora) que corresponde a uma porcentagem do teto salarial do governo público federal vigente no período.

Pre condição: Existir Projetos de Cursos e Concursos cadastrado no sistema e apenas usuários REQUISITORES e AUTORIZADORES podem acessar esse caso de uso.

Através deste caso de uso, os responsáveis pelo planejamento e execução de cursos ou concursos na instituição poderão solicitar o pagamento dos servidores envolvidos através de uma requisição de pagamento.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Portal do Servidor → Serviços → Projeto de Curso/Concurso → Requisições de Pagamento → Cadastrar.

O sistema exibe uma lista dos projetos de cursos e concursos sob responsabilidade do usuário, informando os dados abaixo:

• Turma/Projeto: Tipo - TEXTO.
• Unidade do Projeto: Tipo - TEXTO.
• Descrição: Tipo - TEXTO.

Para cada projeto é possível expandir para visualizar todos as pessoas vinculadas ao projeto. Ao selecionar a opção de expandir e visualizar as pessoas vinculadas ao projeto, são apresentados os dados:

• Servidor: Tipo - TEXTO. Nome do servidor vinculado ao projeto.
• Total de horas no ano: Tipo - NUMÉRICO. Valor total de horas trabalhadas em projetos no ano corrente (verificar se chegou as 120h anuais).

e para cada projeto as seguintes opções: Download Arquivo do Projeto, Visualizar Projeto e Requerer/Consultar Pagamento

Opção na qual é possível visualizar o arquivo do projeto anexado.

Exibe as seguintes informações do projeto:

• Dados do Projeto de Capacitação/Concurso
  • Nome: Tipo - TEXTO.
  • Unidade do projeto: Tipo - TEXTO.
  • Turma: Tipo - TEXTO. (Aparece somente para projetos de Cursos de Lato Sensu).
  • Descrição: Tipo - TEXTO. Descrição do Projeto.
• Atividades do Projeto - (Lista as atividades com os seguintes dados)
  • Descrição: Tipo - TEXTO.
  • Tipo de Atividade: Tipo - TEXTO.
  • Natureza da Atividade: Tipo - TEXTO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
• Usuários do Projeto - (Lista os usuários com os seguintes dados)
  • Nome: Tipo - TEXTO.
  • Login: Tipo - TEXTO.
  • Nível de Acesso: Tipo - TEXTO.

• Nome: Tipo - TEXTO. Nome/Título do projeto.
• Unidade do Projeto: Tipo - TEXTO.
• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Arquivo: Tipo - TEXTO.
• Quando o projeto é proveniente de um curso de lato-sensu, o sistema encaminha o usuário para uma tela contendo uma lista de turmas do curso relacionado ao projeto, com as seguintes informações das mesmas:
  • Nome da turma: Tipo - TEXTO.
  • Situação: Tipo - TEXTO.
  • Carga Horária: Tipo - NUMÉRICO.
• Quando o projeto não é proveniente de um curso de lato-sensu, o sistema mostra os seguintes dados:
  • Número: Tipo - NUMÉRICO
  • Solicitante: Tipo - TEXTO.
  • Observação: Tipo - TEXTO.
  • Data da Solicitação: Tipo - DATA.
  • Status: Tipo - TEXTO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
• Informações sobre a origem da Requisição - O sistema exibe os seguintes dados do projeto de cursos:
  • Nome Tipo - TEXTO.
  • Turma Tipo - TEXTO. (Aparece somente para projetos de Cursos de Lato Sensu)
  • Unidade do projeto Tipo - TEXTO.
  • Descrição Tipo - TEXTO.
• O sistema exibe a opção de Cadastrar Nova Requisição de pagamento.
• É exibida uma lista de Requisições Realizadas pelo Projeto/Turma. Para cada requisição são exibidos os seguintes dados:
  • Número: Tipo - NUMÉRICO
  • Solicitante: Tipo - TEXTO.
  • Observação: Tipo - TEXTO.
  • Data da Solicitação: Tipo - DATA.
  • Status: Tipo - TEXTO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.

Para cada um dos itens da lista são exibidas as seguintes opções: Visualizar Extrato de Requisição, Remover/Cancelar a Requisição, Alterar/Visualizar Requisição e Enviar para Autorização

Esta opção exibe os seguintes dados:

• Projeto/Turma Tipo - TEXTO.
• Unidade do Projeto: Tipo - TEXTO.
• Turma: Tipo - TEXTO.(Aparece somente para projetos de Cursos de Lato Sensu)
• Número da Solicitação: Tipo - NUMÉRICO.
• Solicitante: Tipo - TEXTO.
• Data da Solicitação: Tipo - DATA.
• Data de Envio para Autorização: Tipo - DATA.
• Status: Pode ser:
  • CADASTRADA: A requisição pode ser modificada a qualquer momento e ainda não é possível realizar autorização de seus itens. Não foi enviada ainda para autorização nem do autorizador, nem do RH.
  • PENDENTE DE AUTORIZAÇÃO: Requisições que precisam de autorização pelo autorizador para serem enviadas ao RH.
  • ENVIADA: Enviada ao RH para que seja atendido o seu pagamento.
  • FINALIZADA: A requisição assume este status após a autorização ou não de todos os itens da requisição de pagamento, indicando que a mesma foi encerrada.
• Valor Total Tipo - NUMÉRICO.
• Itens da Requisição de Pagamento com as seguintes informações para cada item:
  • Servidor: Tipo - TEXTO.
  • Unidade Pagadora: Tipo - TEXTO.
  • Total de horas no ano: Tipo - NUMÉRICO.
  • Tipo de Atividade: Tipo - TEXTO.
  • Descrição da Atividade: Tipo - TEXTO.
  • Servidor Solicitante: Tipo - TEXTO.
  • Data da Solicitação: Tipo - TEXTO.
  • Status: Tipo - TEXTO.
  • Quantidade de Horas: Tipo - TEXTO.
  • Valor Hora: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor Total: Tipo - NUMÉRICO.

Uma mensagem solicitando a confirmação da operação é exibida.

Encaminha para o passo 2 do caso de uso de Cadastrar Nova Requisição. Para o usuário do tipo autorizador é por meio desse caso de uso que ele autoriza a requisição para envio ao RH (onde a requisição realmente é atendida). Se for usuário requisitor ele apenas envia para autorização pelo autorizador.

Abaixo da lista de Requisições realizadas, o sistema deve listar todos os servidores que receberam encargos pelo projeto com as seguintes informações:

• Siape: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Quantidade de Horas no Projeto: Tipo - NUMÉRICO. Quantas horas o servidor teve no projeto selecionado.
• Quantidade de Horas Total: Tipo - NUMÉRICO. Quantas horas o servidor recebeu no ano em todos os projetos.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: Não é possível solicitar autorização de pagamento para requisições sem itens cadastrados.
• RN02: Não é possível enviar a requisição para autorização da chefia sem itens cadastrados.
• RN03: A opção Remover/Cancelar a Requisição estará disponível apenas para requisições gravadas (cadastradas) ou para usuários com nível de autorizador da requisição desde que a mesma não tenha sido ainda enviada para autorização de pagamento.
• RN04: A opção Alterar/Visualizar Requisição obedece às mesmas regras da operação Remover/Cancelar a Requisição.

Sistema: SIGRH

Módulo: Portal Servidor

Link: Serviços → Projetos de Cursos e Concursos → Requisições de Pagamento → Cadastrar

Usuários: mirian (autorizador) benicio (requisitor)

Papel que usuário deve ter: Não se aplica.

Realizar o cadastro de um novo projeto de cursos e concursos através do caso de uso: Cadastrar Projeto de Cursos e Concursos

• Através do caso de uso Cadastrar Projeto de Cursos e Concursos, cadastrar um novo projeto de cursos e concursos para a Unidade SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA, adicionando o usuário Paulo Roberto Barros Benício como REQUISITOR e a usuária Mirian Dantas dos Santos como AUTORIZADOR. Acessar a opção Requerer/Consultar Pagamento e seguir o fluxo do caso de uso.
• Após o cadastro da requisição de pagamento de projeto de curso e concurso verificar se foi gerada uma nova Solicitação de serviço Solicitações de Serviço Abertas.