Tombamento de Livros Por Empenho
Tombar alguma coisa de acordo com normas legais, equivale a registrar, com o objetivo de proteger, controlar, guardar. Tombamento, também chamado tombo, significa inventário, arrolamento, registro. O tombamento de bens, visando a sua preservação e restauração, é de interesse do estado e da sociedade. Este caso de uso possibilita realizar o tombamento de livros recebidos por empenho. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho é o registro da despesa, o qual resulta na nota de empenho, sendo que a primeira via deve ser entregue ao fornecedor. O empenho se trata de uma entidade que possui as seguintes características:
- Modalidade do Empenho: ordinário, global e por estimativa. Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez. Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa. Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.
- Credor do Empenho
- Número/Ano - GESTORA de Licitação. Informação, atualmente, vinda das licitações lançadas no subsistema de compras do SIPAC
- Referência para o processo licitatório associado ao empenho, caso possua.
- Identificador do processo de Compra (licitatório) associado ao empenho, caso possua.
- Saldo de Empenho
- Indica se o empenho foi totalmente anulado (true) ou não (false)
- Ordem Bancária - Empenho ordinário
- Categoria da despesa. Cada setor orçamentário pode gerar um conjunto de categorias.
Este caso de uso está especificado em Tombamento de Bens por Empenho .
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
| Classe | Tabela |
|---|---|
| br.ufrn.info.sco.negocio.dominio.Empenho | administrativo.patrimonio.empenho |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.TermoResponsabilidade | administrativo.patrimonio.termo_responsabilidade |
| br.ufrn.sipac.requisicoes.biblioteca.dominio.Livro | administrativo.requisicoes.livro |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.Bem | administrativo.patrimonio.bem |
Regras de Negócio
Para o papel SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_BIBLIOTECA, na hora de tombar, o sistema só permite tombar materiais do grupo de MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZADO e não mais para nenhum outro.
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Biblioteca
Link(s):
- Menu Biblioteca → Patrimônio → Tombamento → Empenho
Usuário: adeilde
Papel que usuário deve ter: Ex.:
- SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL
- SipacPapeis.GESTOR_BIBLIOTECA
- SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_BIBLIOTECA
- SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL
Massa de Testes
As seguintes consultas podem ser usadas para obter os dados de testes conforme for o caso de utilização:
- Termo de Responsabilidades: select * from patrimonio.termo_responsabilidade;;
- Empenho: select * from sco.empenho;;
- Livro: select * from requisicoes.livro;.