SISTEMAS

O Boletim de Serviço é instrumento utilizado para dar ao público conhecimento dos atos administrativos e normativos postos em prática no âmbito da Instituição, atendendo ao princípio da publicidade, preconizado pelo art. 37 da Constituição Federal. Os Atos têm diversas origens dentro da UFRN, entre os quais: Atos do Gabinete do Reitor, Atos das Pró Reitorias, Atos dos Centros Acadêmicos, Atos dos Órgãos Suplementares, Atos dos Colegiados Superiores entre outros. O Boletim de Serviços tem publicação diária.

Informativos são adicionados aos boletins de serviço mediante autorização dos chefes de unidades. Existem vários tipos de informativos: afastamento, anexo, concessão de suprimento de fundos, concurso, despacho, diárias, edital, extrato de contrato, extrato de convênios, extrato de rescisão contratual, ordem de serviço, portaria, resolução, retificação e retificação de edital.

É nesse contexto que se insere o subsistema de Boletim de Serviços, presente como um dos módulos do SIPAC. Neste documento, são descritos os elementos de negócio intrínsecos a este módulo e como eles se inter-relacionam. O Módulo Boletim de Serviços tem como funções principais publicação dos boletins de serviços, adição e autorização de adição de informativos aos boletins, cadastro/remoção de tipos de informativos, consultas a boletins e informativos.

Os Boletins de Serviço reúnem Informativos originários de diversos setores da Universidade. Os informativos constantes no boletim de serviço geralmente são feitos pelos secretários e sua publicação depende da autorização do chefe da unidade. Assim que autorizado, o informativo é automaticamente enviado para o setor de Boletim de Serviços onde o responsável insere no sistema para publicar.

Os informativos são organizados no boletim segundo o gestor do Boletim de Serviços, da seguinte forma: Publicações dos Colegiados, Gabinete do Reitor, Pró-Reitorias, Centros, Chefias (depto), Comissões e Anexos.

A sequência de passos para a publicação de um Boletim de Serviços é a seguinte:

1) Solicitar Informativos para Boletim de Serviço

2) Autorizar Solicitação de Informativo para Boletim de Serviço

3) Inserir Informativos no Boletim Atual

4) Publicar Boletim de Serviços

A seguir é exibido o fluxo de atividades envolvidas na Publicação de um Boletim de Serviços:

Após a publicação do Boletim é possível solicitar a atualização de informativos publicados no boletim. A seguir é exibido o fluxo de atividades envolvidas na Atualização de Informativo:

Termo	Descrição
Ato Administrativo	Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.