Este caso de uso emite um documento de parecer técnico sobre o processo de compra, indicando do que se trata o processo (no caso, aquisição de material ou contratação de serviço). O documento só terá validade com a assinatura do ordenador de despesa da Unidade. É uma funcionalidade utilizada pelos funcionários do setor de compras e licitação.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Compras/Licitação → Relatórios → Documentos → Parecer Técnico.

Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta os filtros (RN01):

• Tipo: Tipo LÓGICO, INTERNO ou EXTERNO.
• Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. (RN05)
• Modalidade/Número/Ano: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA. São apresentadas as opções: CC,CI,PR,DL,IN eCV.

O sistema exibe o parecer técnico no seguinte formato:

PARECER TÉCNICO PROCESSO 99999.999999/AAAA-99

DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 99/AAAA

O presente processo de Execução Orçamentária trata da aquisição de material ou contratação de serviço de acordo com a Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, publicado no diária Oficial da União, de 22 de junho de 1993, nos termos do Artigo 24 INCISO II.

FIRMA(S) GANHADORA(S): NOME DO FORNECEDOR (CNPJ)

Ao Diretor do NOME DA UNIDADE

(Espaço para assinatura)

Responsável pelo setor de compras

NOME DO SERVIDOR

1. De acordo. A despesa total é de R$ 9.999,99 (valor por extenso)

Data por extenso.

Autorizo a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 99/AAAA

Ao S.E.O para emissão da Nota de Empenho

(Espaço para assinatura alinhado à esquerda)

Ordenador de Despesa

NOME DO SERVIDOR

Então o caso de uso é finalizado.

• RN01 - Somente é possível ir ao próximo passo se o processo for da mesma unidade gestora do usuário.
• RN02 - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os “./-”. Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: radical . número / ano - dv. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras/Licitação

Link(s): Aba de Relatórios → Documentos → Parecer Técnico

Usuários: nnaa

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LICITACAO ou SipacPapeis.GESTOR_COMPRA ou SipacPapeis.GESTOR_RELATÓRIO_COMPRA.

Não se aplica.

Não se aplica.