Definir Validade da Ata

Esta funcionalidade é utilizada pelos gestores de registro de preço com a finalidade de definir a validade da ata de um processo de compra.

O caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Compras - Registros de Preços → Aba Sistema de Registro de Preços → Operações → Definir Validade da Ata.

Inicialmente é requerido que o usuário selecione um determinado processo de compra (RN01, RN02) ou modalidade de licitação, através dos seguintes campos:

• Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/9999-99 (radical.número/ano-dv).
• Modalidade/Número/Ano: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA.

Então são exibidos os detalhes do processo de compra:

• Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99.
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Tipo: Tipo TEXTO.
• Modalidade Licitação: Tipo TEXTO, formato: NOME TIPO LICITAÇÃO (SIGLA TIPO LICITAÇÃO-NÚMERO LICITAÇÃO)
• Data Inicial da Ata: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Data Final da Ata: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.

Ao usuário é requerido que indique o período de validade da ata (RN03):

• Data Inicial*: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Data Término*: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.

Então o caso de uso é finalizado.

• RN01 - O processo de compra deve pertencer a unidade gestora do usuário.
• RN02 - O processo de compra deve corresponder a um Sistema de Registro de Preços.
• RN03 - A validade não pode exceder 365 dias.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras - Registros de Preços

Link: Aba Sistema de Registro de Preços → Operações → Definir Validade da Ata

Usuário: nnaa (NELIS NELSON ALVES DO AMARAL)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_COMPRA_SRP