Este caso de uso é utilizado pelos gestores de registro de preços com a finalidade de bloquear as solicitações para empenho de itens oriundas de uma ou mais unidades da instituição, com isso esse artigo fica restrito às unidades selecionadas.

O caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Compras - Registro de Preços → Aba Sistema de Registro de Preços → Operações → Gerenciar Permissões para Solicitação da Ata.

Inicialmente é requerido que o usuário selecione um determinado processo de compra (RN01, RN02, RN03) ou modalidade de licitação, através dos seguintes campos:

• Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. (RN06)
• Modalidade/Número/Ano: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA.

Então são exibidos os dados do processo de compra selecionado:

• Número/Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99.
• Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE LICITAÇÃO NÚMERO LICITAÇÃO/ANO LICITAÇÃO - SIGLA UNIDADE GESTORA.
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Tipo: Tipo TEXTO.

São exibidas as opções de restrição por unidade e por item.

São exibidas as informações descritas anteriormente e solicitados:

• Unidade*: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO.
• Material: Tipo TEXTO.
• Todos os Itens: Tipo LÓGICO.

São exibidos, em forma de listagem, todos os itens associados à ata, exibindo as informações:

• Todos: Tipo LÓGICO (RN04).
• Item: Tipo NUMÉRICO.
• Material: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO DO MATERIAL EMPRESA: 99.999.999/9999-99 RAZÃO SOCIAL.
• Unidade: Tipo TEXTO.
• Marca: Tipo TEXTO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.
• Saldo: Tipo NUMÉRICO.

Para cada item, o sistema exibe a informação se o item está cancelado, bloqueado ou restrito. É permitido ainda visualizar os detalhes da ata, conforme especificado em Visualizar Ata de um Registro de Preços.

Ao continuar, são exibidos:

• Número/Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99 (raidcal.número/ano-dv).
• Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE LICITAÇÃO NÚMERO LICITAÇÃO/ANO LICITAÇÃO - UNIDADE GESTORA.
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Tipo: Tipo TEXTO.

E também os detalhes da restrição, em forma de listagem:

• Unidade: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE).
• Item: Tipo NUMÉRICO.
• Material: Tipo TEXTO.
• Empresa: Tipo TEXTO.
• Marca: Tipo TEXTO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.
• Saldo: Tipo NUMÉRICO.
• Restrito: Tipo TEXTO.

Inicialmente, são exibidos todos os itens vinculados à ata do processo de compra selecionado, e também um campo para o refinamento de tal exibição:

• Material: Tipo TEXTO.
• Todos os Itens: Tipo LÓGICO.

Itens associados à ata:

• Item: Tipo NUMÉRICO.
• Material: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO DO MATERIAL EMPRESA: 99.999.999/9999-99 RAZÃO SOCIAL.
• Unidade: Tipo TEXTO.
• Marca: Tipo TEXTO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.
• Saldo: Tipo NUMÉRICO.

Para cada item, o sistema exibe a informação se o item está cancelado, bloqueado ou restrito. É permitido ainda visualizar os detalhes da ata, conforme especificado em Visualizar Ata de um Registro de Preços e visualizar/adicionar unidades da restrição.

Para restringir a solicitação a uma unidade, o usuário deve indicar:

• Unidade*: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO), entrada de dados: DENOMINÇÃO ou CÓDIGO.
• Qtde*: Tipo - NUMÉRICO.

As unidades já inseridas são listadas:

• Unidade: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
• Qtde: Tipo - NUMÉRICO.

Observa-se a opção de remover uma unidade associada.

Ao continuar, os dados gerais do processo de compra são exibidos: (RN07)

• Número/Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE LICITAÇÃO NÚMERO LICITAÇÃO/ANO LICITAÇÃO - UNIDADE GESTORA.
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Tipo: Tipo TEXTO.

E também são apresentados os detalhes da restrição:

• Item: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO DO MATERIAL.
• Nome: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE).

O caso de uso então é finalizado.

• RN01 - O processo de compra para o qual deseja-se restringir os itens de compra deve existir e ser do tipo SRP;
• RN02 - O processo de compra não deve possuir os status cancelado ou finalizado;
• RN03 - O processo de compra não deve estar vencido.
• RN04 - Essa função permite a seleção de todos os itens listados.
• RN05 - O processo de compra deve ter sido julgado.
• RN06 - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os “./-”. Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: radical . número / ano - dv. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv.
• RN07 - Somente realizar a associação das unidades ao itens na operação de confirmar.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras - Registro de Preços

Link(s): Aba Sistema de Registro de Preços → Operações → Gerenciar Permissões para Solicitação da Ata

Usuário: paulinho

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_COMPRA_SRP

• Na opção “Restringir por Item”:
  • Tentar cadastrar restrições para os itens que não possuem nenhuma restrição sem informar nenhuma unidade.
    • O sistema deve impedir.
  • tentar associar a unidade duas vezes ao mesmo item.
    • O sistema deve impedir.
• Na opção “Restringir por Unidade” desmarcar todos os itens e solicitar o cadastro das restrições.
  • O sistema deve impedir.
• Quando solicitar o cadastro de restrições, por unidade ou por itens, efetuar o mesmo procedimento e verificar o marcação do item como restrito (indicado pela bolinha laranja). Além disso, na opção “Restringir por Item”, quando for visualizar as unidades restritas, verificar as unidades que foram adicionadas na operação anterior.

• Para visualizar os processos a serem utilizados para realizar a operação utilizar o caso de uso:
  • Menu Compras - Registro de Preços → Relatórios → Processos Registros de Preços Existentes