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Cadastrar Contrato - Receita

Este caso de uso é responsável pelo cadastro de contrato do tipo receita. Os contratos do tipo Contrato de Receita, são contratos de crédito para a instituição, portanto esses contratos serão cadastrados com um valor inicial, mas terão saldo zero. À medida que as operações de receita forem cadastradas, o saldo será incrementado, e com a adição das notas fiscais o saldo do contrato será decrementado. Esse tipo de contrato não possui processo de compra nem empenho associado.

Pré-condição: O contrato cadastrado deve ser associado a unidade do usuário logado.

Para mais detalhes sobre os tipos de contrato, vide o Documento de Negócio de Contratos.

Essa funcionalidade será utilizada pelo gestor de contrato, acessando: SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Cadastrar/Editar Contrato → Receita.

Descrição do Caso de Uso

Passo 1

Para realizar o cadastro deste tipo de contrato, o usuário deverá acessar o sistema e informar os dados:

  • Permite acréscimo?*: Tipo - LÓGICO. Indica se esse tipo de contrato permite acréscimo do seu valor.
  • Número/Ano*: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA.(RN03)
  • Concessionário/Permissionário*: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - RAZÃO SOCIAL. Pessoa que tem o contrato com a instituição e tem que pagar valores a ela referente ao contrato.
  • Alerta de Vencimento (RN02):
  • Dias para o Vencimento: Formato - “99,99,99,…”. Tipo - TEXTO. Poderá ser informado dias separados por vírgula que representarão os períodos em que os gestores, fiscais e fornecedores serão notificados pelo alerta de contratos a vencer. O padrão é 90 dias. Pode ser ativado ou desativado, conforme especificação do caso de uso Parâmetros de Contratos.
  • E-mail Alertado: Tipo - TEXTO. Deverá ser informado, caso o usuário deseje, um endereço de e-mail que receberá, juntamente com os gestores, fiscais e fornecedores do contrato, alertas do vencimento do contrato. Após informá-lo, o usuário deverá escolher a opção Adicionar E-mail para associá-lo ao recebimento dos alertas. Abaixo, são listados os e-mails já associados:
  • E-mails a Serem Alertados: TIPO - TEXTO.
  • Para cada e-mail temos a opção de remover email adicionado.

Passo 2

Continuando são solicitados as seguintes informações do contrato:

  • Subtipo: Tipo - TEXTO. As opções apresentadas são: NENHUM é a opção padrão; LOCAÇÃO DE IMÓVEL;
  • Data de Assinatura*: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Período do Contrato*: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
  • Data da Publicação*: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  • Valor Original (R$): Tipo - LÓGICO, Formato SIM | NÃO.
  • Necessita Atesto?: Tipo - LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
  • Continuado?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
  • Permite inserção de notas fiscais pelas gestoras?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
  • Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO. (RN04)
  • Permite acréscimo?: Tipo LÓGICO, Formato - SIM | NÃO.
  • Parcelamento do Contrato: Tipo - Lógico.
  • Valor inicial do parcelamento mensal: Tipo - Numérico. Exibido se o parcelamento escolhido for mensal.
  • Valor inicial do parcelamento anual: Tipo - Numérico. Exibido se o parcelamento escolhido for anual.
  • Denominação/Programa
  • Denominação/Programa: Tipo TEXTO.
  • Imóvel:: (RN07)
  • Nome do Imóvel: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO IMÓVEL.
  • Descrição*: Tipo - TEXTO.
  • Gestor do contrato: Tipo - TEXTO. (RN10)
  • Informações para o Processo de Pagamento (RN05):
  • Percentual de Entrega*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
  • Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
  • Coordenador do Contrato: Tipo - AUTOCOMPLETE.
  • Ordenador de Despesa: Tipo - AUTOCOMPLETE. Para adicionar um ordenador de despesa ao contrato o usuário deve selecionar o ordenador desejado e escolher a opção Adicionar Ordenador. Abaixo, são listados os ordenadores de despesa já adicionados (RN06):
  • Identificação: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO ORDENADOR - CPF/CNPJ.
  • Para cada ordenador temos a opção Remover Ordenador.
  • Concessionário/Permissionário:
  • Fornecedor: Formato(CNPJ) 99.999.999/9999-99 - Nome, Formato (CPF) 999.999.999-99 - Nome, Tipo TEXTO para ambos os documentos.
  • Telefone: Tipo - TEXTO.
  • E-mail: Tipo - TEXTO.

Passo 3

Nesse passo, o sistema deverá apresentar os dados do contrato, para a confirmação do cadastro:

  • Número do Contrato: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
  • Status: Tipo TEXTO.
  • Tipo do Contrato: Tipo TEXTO.
  • Subtipo do Contrato: Tipo TEXTO.
  • Data da Assinatura: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
  • Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
  • Quant. Dias Vigência: Formato - 9999, Tipo NUMÉRICO.
  • Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
  • Data da Publicação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA. (RN09)
  • Duração: Tipo TEXTO.
  • Denominação: Tipo TEXTO.
  • Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
  • Continuado: Tipo LÓGICO.
  • Permite Acréscimo: Tipo LÓGICO.
  • Valor do Contrato: Tipo NUMÉRICO.
  • Valor inicial do parcelamento Mensal: Tipo NUMÉRICO.
  • Valor inicial do parcelamento Anual: Tipo NUMÉRICO.
  • Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Tipo - LÓGICO.
  • Gestor do Contrato: Tipo - TEXTO.
  • Nome do Imóvel:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO IMÓVEL. (RN07)
  • Informações para o Processo de Pagamento (RN04):
    • Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - LÓGICO.
    • Percentual de Entrega: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
    • Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
    • Coordenador do Contrato: Tipo - TEXTO.
    • Ordenadores de Despesas:
      • Identificação: Tipo - TEXTO.
  • Dados do Contratado:
    • Contratado: Formato - NOME DO CONTRATADO - 999.999.999-99, Tipo TEXTO.
    • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO.
    • Número CEI: Tipo - TEXTO.
    • Cidade/UF. Tipo - TEXTO, Formato - CIDADE/SIGLA UF.
    • Telefones: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999999 [FAX: 99999999].
    • E-mail: Tipo - TEXTO.

Passo 4

Confirmando a pergunta anterior, deve ser apresentado o comprovante de cadastro com os dados a seguir:

  • Número/Ano do Contrato: Formato - 999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
  • Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
  • Permite Acréscimo: Tipo - LÓGICO.
  • Denominação: Tipo TEXTO.
  • Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
  • Data da Assinatura: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
  • Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
  • Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
  • Data da Publicação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
  • Duração: Tipo - TEXTO.
  • Continuado: Tipo - LÓGICO.
  • Valor Inicial do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.999,99.
  • Valor Atual do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9.999,99.
  • Cadastrado Por:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN).
  • Gestor do Contrato:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GESTOR(LOGIN).
  • Nome do Imóvel:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO IMÓVEL.
  • Dados do Contratado:
    • Contratado: Formato - NOME DO CONTRATADO - 999.999.999-99, Tipo TEXTO.
    • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO.
    • Número CEI: Tipo - TEXTO.
    • Cidade/UF. Tipo - TEXTO, Formato - CIDADE/SIGLA UF.
    • Telefones: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999999 [FAX: 99999999].
    • E-mail: Tipo - TEXTO.
  • Informações para o Processo de Pagamento (RN04):
    • Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - LÓGICO.
    • Percentual de Entrega: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
    • Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
    • Coordenador do Contrato: Tipo - TEXTO.
    • Ordenadores de Despesas:
      • Identificação: Tipo - TEXTO.

Principais Regras de Negócio

  • RN01 - O “Contrato de Receita” será cadastrado com um valor inicial, mas terá saldo zero, à medida que as operações de receita forem cadastradas o saldo será incrementado, e com a adição das notas fiscais o saldo do contrato será decrementado. Esse tipo de contrato não possui processo de compra nem empenho associado.
  • RN02 - Disponível apenas quando o parâmetro EXIBE_QUANT_PADRAO_DIAS_ALERTA_VENCIMENTO_CONTRATOS for true.
  • RN03 - Não deve permitir o cadastramento de dois contratos do tipo receita com o mesmo número e ano.
  • RN04 - Informação exibida somente se o parâmetro UTILIZA_INSERCAO_NOTAS_FORNECEDORES estiver configurado como true.
  • RN05 - Informação exibida somente se o campo Permite Inserção de Notas pelos Fornecedores for igual a Sim.
  • RN06 - Para contratos que permitem inserção de notas pelos fornecedores, deve haver pelo menos 1 Ordenador de Despesa associado ao contrato.
  • RN07 - Disponível apenas quando o subtipo do contrato for LOCAÇÃO DE IMÓVEL e o parâmetro UTILIZA_PATRIMONIO_IMOVEL for true.
  • RN08 - É apresentada uma lista com o nome dos usuários da mesma unidade do usuário logado caso o usuário tem permissão de GESTOR_CONTRATOS. Para os usuários, com permissão de GESTOR_CONTRATOS_GLOBAL o sistema deve apresentar todos os usuários de todas as unidades.
  • RN09 - O sistema deve permitir que a data de publicação seja menor (para qualquer subtipo de contrato e qualquer modalidade de licitação) que a data de inicio da vigência quando o parâmetro PERMITIR_PUBLICACAO_ANTES_VIGENCIA for verdadeiro.
  • RN10 - O sistema apresenta todos os usuários da UG (do usuário logado) e de suas unidades subordinadas quando o usuário tiver a permissão de GESTOR_CONTRATOS. Para os usuários, com permissão de GESTOR_CONTRATOS_GLOBAL o sistema deve apresentar todos os usuários de todas as unidades. (adicionada pela tarefa 157498 em 05/05/2015)

Resoluções/Legislações Associadas

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe Tabela
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa ADMINISTRATIVO.public.pessoa
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Unidade ADMINISTRATIVO.public.unidade
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.Contrato ADMINISTRATIVO.contratos.contrato
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.EditoraContratada ADMINISTRATIVO.contratos.editora_contratada
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.EmpenhoContrato ADMINISTRATIVO.contratos.empenho_contrato

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: CONTRATOS

Link(s): Aba Geral → Contrato → Cadastrar/Editar Contrato → Receita

Usuário: rcsl (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO), lucianaaranha (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_FUNDACAO)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO, SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_FUNDACAO

Cenários de Teste

  • Acessar o caso de uso pelo caminho:
    • SIPAC → Contratos → Geral → Cadastrar/Editar Contrato → Receita.
  • Verificar os campos obrigatórios.
  • Não deve haver no fluxo a possibilidde de inserção de unidades beneficiadas.
  • Tentar inserir dois contratos do tipo receita com o mesmo número e ano. O sistema deve criticar essa operação.
  • Para verificar se o contrato foi cadastrado corretamente o testador poderá confirmar os dados acessando o caso de uso Contrato Detalhado:
    • SIPAC → Módulo Contratos → Aba Consultas/Relatórios → Gerais → Contrato Detalhado.

Dados para o Teste

Não se aplica.

  • desenvolvimento/especificacoes/sipac/contratos/casos_de_uso/geral/contrato/cadastrar_editar_contrato/receita.txt
  • Última modificação: 2017/04/03 18:20
  • (edição externa)