Cadastrar Multas do Contrato

Este caso de uso é responsável pelo cadastro dos percentuais que serão aplicados no cálculo de multas moratórias para um contrato cadastrado. Cada percentual deverá está associado com um período de atraso do contrato, o qual o sistema deverá considerar para a aplicação das multas.

Pré-condição: Ter o contrato cadastrado.

Pós-condição: O percentual informado nesse caso de uso será utilizado pelo caso de uso validar aplicação de penalidade, gerando uma notificação com o valor da multa que será aplicada ao fornecedor.

Para mais detalhes sobre os tipos de contrato, vide o Documento de Negócio de Contratos.

Essa funcionalidade será utilizada pelo gestor de contrato.

O caso de uso inicia-se através da consulta dos contratos cadastrados nos sistema, quando o usuário acessa o caminho SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Multas do Contrato:

• Número/Ano do Contrato: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA.
• Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Fornecedor: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR
• Período do Contrato: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA

Abaixo, é mostrada a lista dos contratos encontrado na consulta:

• Número/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA.
• Unidade Gestora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
• Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Período do Contrato: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA
• Fornecedor: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR (CNPJ)
• Para cada contrato temos as opções:
  • Visualizar Detalhes do Contrato: Mostrando:
    • Dados Gerais do Contrato:
      • Número/Ano do Contrato: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
      • Tipo do Contrato: Tipo TEXTO.
      • Subtipo do Contrato: Tipo TEXTO.
      • Permite Acréscimo: Tipo LÓGICO.
      • Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
      • Data da Assinatura: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
      • Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
      • Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
      • Término da Execução da Obra: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
      • Término da Execução da Obra: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
      • Data da Publicação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo DATA.
      • Duração: Tipo TEXTO.
      • Continuado: Tipo LÓGICO.
      • Valor Inicial do Contrato: Tipo NUMÉRICO.
      • Valor Atual do Contrato: Tipo NUMÉRICO.
      • Cadastrador: Tipo - TEXTO.
      • Gestor do Contrato: Tipo - TEXTO. Caso o contrato possua
      • Nome do Imóvel:: Tipo - TEXTO. Caso o contrato possua
      • Dados Acadêmicos: Caso o contrato possua
        • Número do Cadastro: Formato - 999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
        • Inovação Tecnológica: Tipo - LÓGICO.
        • Tipo do Contrato Acadêmico: Tipo - TEXTO.
        • Tipo de Projeto: Tipo - TEXTO.
        • Coordenador: Tipo - TEXTO.
        • Descrição do Contrato: Tipo - TEXTO.
        • Observações: Tipo - TEXTO.
      • Dados da Licitação: Caso o contrato possua
        • Licitação: Formato - NOME DA MODALIDADE - 999999/AAAA (99999.999999/AAAA-99), Tipo TEXTO, Tipo NUMÉRICO.
        • Processo de Licitação: Formato - 99999.999999/AAAA-99) Tipo NUMÉRICO.
      • Informações para o Processo de Pagamento: Caso o contrato possua
        • Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Tipo - LÓGICO.
        • Percentual de Entrega: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
        • Improdutividade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999%.
        • Coordenador do Contrato: Tipo - TEXTO.
        • Ordenadores de Despesas:
          • Identificação: Tipo - TEXTO.
      • Dados do Contratado:
        • Contratado: Formato - NOME DO CONTRATADO - 999.999.999-99, Tipo TEXTO.
        • Endereço: Tipo - TEXTO, Formato - LOGRADOURO.
        • Número CEI: Tipo - TEXTO.
        • Cidade/UF. Tipo - TEXTO, Formato - CIDADE/SIGLA UF.
        • Telefones: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999999 [FAX: 99999999].
        • E-mail: Tipo - TEXTO.
      • Editoras Contratadas: Caso o contrato possua
        • Lote: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99.
        • Porcentagem de Desconto: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99,00.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9.999,99.
        • Editora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA EDITORA.
      • Empenhos do Contrato: Caso o contrato possua
        • Numero: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999999.
        • Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
        • Unidade Gestora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE)
        • Data: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9.999,99.
      • Categoria do Gasto de Despesa:
        • Denominação: Tipo TEXTO.
  • Selecionar Contrato: Segue para o Passo 2

Após selecionar um contrato é mostrado o Resumo do Contrato e Escolhido:

• Número/Ano: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999/AAAA.
• Unidade Gestora: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
• Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Subtipo do Contrato: Tipo - TEXTO.
• Período do Contrato: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA
• Fornecedor: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO FORNECEDOR (CNPJ)

Em seguida são solicitados as informações par ao cadastro das multa do contrato:

• Período de Atraso*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 (em dias).
• Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,999 (em %).

Abaixo temos a lista da multa já cadastradas para o contrato escolhido:

• Cadastrado Em: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Período de Atraso*: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 dia(s).
• Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,999%.
• Para cada multa temos a opção:
  • Remover Multa.

FIM DO CASO DE USO.

• RN01 - Um contrato não pode possuir mais de uma multa para um mesmo período de atraso.
• RN02 - O sistema irá utilizar os dias de atraso e percentual informado no caso de uso validar aplicação de penalidade e irá considerar o prazo informado na ordem de fornecimento e a data de entrega/execução ou data de instalação informada pelo fornecedor no cadastro da nota fiscal, após ser validada pelo fiscal. A data de entrega/execução e instalação é para cada endereço.
• RN03 - O percentual informado será aplicado com base no valor do endereço que está em atraso.

Sistema: SIPAC

Módulo: CONTRATOS

Link(s): SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Multas do Contrato

Usuário: rcsl (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO), jacinta (SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_GLOBAL)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO, SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO_GLOBAL

• Verificar:
  1. Os campos de busca de contratos;
  2. As opções de visualizar detalhes do contrato e selecionar contrato;
  3. O cadastro de multas para o contrato selecionado;
  4. A remoção de multas para o contrato selecionado.

Não se aplica.