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Emitir Declaração de Pagamentos
Este caso de uso tem a finalidade de emitir declaração com os pagamentos de GRU efetuados por pessoas físicas ou jurídicas. Este documento servirá como declaração autenticada para imposto de renda. A autenticação pode ser validada no portal público do SIPAC. Os envolvidos são gestores da diretoria de contabilidade e finanças das instituição.
Pré-condições: Para gerar a declaração é preciso que o CPF ou CNPJ tenha pagamentos de GRU efetuados e migrados pelo SIPAC.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Orçamento → Aba Relatórios → Integração → Emitir Declaração de Pagamento.
O sistema solicita o CPF ou CNPJ:
- Pagante: Formato - 00.000.000/0000-00 e 000.000.000-00
- Ano: Formato - AAAA
O sistema exibe declaração com GRUs pagas:
- Mês Referência: Formato - 9/AAAA
- Data Vencimento: Formato - DD/MM/AAAA.
- Data Pagamento: Formato - DD/MM/AAAA.
- Valor: Formato - 0,00
O sistema exibe declaração apos confirmação do usuário:
DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO
Declaramos para os devidos fins que recebemos de ……………..<nome do contribuinte>, portador do <CPF/CNPJ>…………..<CPF/CNPJ do contribuinte>, o valor de R$………….. (valor total pago), conforme demonstrativo abaixo:
| Unidade Favorecida: NOME_DA_UNIDADE_FAVORECIDA | |||
|---|---|---|---|
| Mês Referência | Data Vencimento | Data Pagamento | Valor |
| 9/AAAA | DD/MM/AAAA | DD/MM/AAAA | 0,00 |
| 9/AAAA | DD/MM/AAAA | DD/MM/AAAA | 0,00 |
| Total: | 0,00 | ||
| Unidade Favorecida: NOME_DA_UNIDADE_FAVORECIDA | |||
| Mês Referência | Data Vencimento | Data Pagamento | Valor |
| 9/AAAA | DD/MM/AAAA | DD/MM/AAAA | 0,00 |
| 9/AAAA | DD/MM/AAAA | DD/MM/AAAA | 0,00 |
| Total: | 0,00 | ||
Autenticação digital
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - O sistema deve mostrar na declaração somente as GRUs emitidas pelo site do tesouro nacional ou SIGs que foram pagas.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
| Classe | Tabela |
|---|---|
| br.ufrn.sipac.siafi.dominio.GRU | administrativo.siafi.gru |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Orçamento.
Link(s): Integração → Emitir Declaração de Pagamento.
Usuário: joice
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO_GLOBAL, (SipacPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO_GLOBAL e SipacPapeis.INTEGRADOR_SIAFI_GESTORA) ou (SipacPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO_GLOBAL e SipacPapeis.INTEGRADOR_SIAFI_GLOBAL) ou (SipacPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO e SipacPapeis.INTEGRADOR_SIAFI_GESTORA)
Cenários de Teste
1 - Acessar o relatório de GRU emitidas ou GRUs importadas e recuperar um CPF ou CNPJ.
2 - Acessar o caso de uso Emitir Declaração de Pagamentos e informar o CPF ou CNPJ do contribuinte
3 - Verificar se as GRUs exibidas estão pagas e que se referem ao ano selecionado.
4 - Para validar o documento acessar o endereço https://sipac.ufrn.br/, acessar a opção Portal Público → Autenticar Documentos → Autenticar Documentos → Orçamento → Declaração de Pagamento.
Dados para o Teste
< Descreve como obter os dados que serão usados para o teste do caso de uso.>
Se for necesário descrever um script, usar a tag: <code sql>