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Emissão de Nada Consta da Cautela
Para o lançamento de remoção de servidor para outra Unidade Gestora é obrigatória a transferência de responsabilidade de bens e emissão de nada consta patrimonial em favor do servidor, de forma que o sistema não permite que existam bens em uma Unidade Gestora sem que haja responsável por eles lotado na mesma Unidade. O Gestor de Patrimônio será responsável por emitir o Nada Consta para o servidor.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIPAC → Patrimônio → Bens → Acautelamento → Emissão de Nada Consta
Passo 1
O caso de uso se inicia com uma busca pelo(s) servidor(es) detentor(es). Para realizar essa consulta é necessário informar um dos seguintes critérios:
- Nome do Servidor: Formato: NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE - CARGO). Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR e MATRÍCULA SIAPE.
- Unidade de Acautelamento: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE) Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO DA UNIDADE.
- Localidade: Formato: CÓDIGO DA LOCALIDADE - NOME DA LOCALIDADE. Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados : NOME DA LOCALIDADE. (RN01)
Os Servidores encontrados são exibidos, com as seguintes informações:
- Servidor: Tipo - TEXTO
- Unidade Gestora: Tipo - TEXTO. (RN03)
- Termos Abertos: Tipo - NUMÉRICO.
- Termos Fechados: Tipo - NUMÉRICO.
- Localidades sob responsabilidade: Tipo - NUMÉRICO.
- Ocorrências Patrimoniais: Tipo - NUMÉRICO.
- Total: Tipo - NUMÉRICO.
Para cada Servidor detentor exite a opção de emitir o nada consta e emitir relatório de bens sob guarda(RN02).
Passo 2
É exibido o Nada Consta com as seguintes informações:(RN02)
NADA CONSTA
Declaramos para todos os fins de direito que, nos termos da Instrução Normativa/MARE/nº 205, de 8.4.1988, subitem 10.7, não existem pendências patrimoniais referente a UG <NOME DA UNIDADE GERENCIADORA DO PATRIMÔNIO> para o Sr(a). <NOME DO SERVIDOR>, matrícula SIAPE <9999999>.
Data/Hora: –/–/— ás –:–
— — — — — — —
Responsável patrimonial
É possível também, imprimir o Nada Consta emitido.
É exibido o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências com as seguintes informações:(RN02)
RELATÓRIO DE BENS ACAUTELADOS, LOCALIDADES E OCORRÊNCIAS
- Servidor: Tipo - TEXTO
- Matrícula SIAPE: Tipo - NUMERICO
- Unidade Responsável: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CODIGO DA UNIDADE)
Bens de uso pessoal que permanecem sob a guarda do servidor | |||
N°. de Tombamento | Denominação | ||
---|---|---|---|
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE GESTORA (CÓDIGO DA UG) | |||
UNIDADE RESPONSÁVEL: DENOMINAÇÃO DA UNIDADE RESPONSÁVEL (CÓDIGO DA UNIDADE) | |||
LOCALIDADE: DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE (CÓDIGO DA LOCALIDADE) | |||
AAAA999999 | <TEXTO> | ||
Localidades sob responsabilidade do servidor | |||
Localidade (Unidade) | |||
DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE/UNIDADE (UG) | |||
Ocorrências patrimoniais em aberto para o servidor | |||
Data | Ocorrência | Unidade | |
dd/mm/AAAA | DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA | NOME DA UNIDADE |
Data/Hora: –/–/— ás –:–
— — — — — — —
Responsável patrimonial
É possível também, imprimir o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências gerado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
- Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
- RN02 - O nada consta somente será gerado para servidores que não possuam bens acautelados para si, que não possuam responsabilidade sobre alguma localidade de unidade e para aqueles que não possuam ocorrências patrimoniais abertas. Em qualquer situação que não se encaixe nas destacadas anteriormente será gerado o Relatório de Bens Acautelados, Localidades e Ocorrências.
- RN06 - Bens intangíveis não são considerados na emissão do nada consta ou do relatório de bens sob guarda. (Adicionada em 04/01/2017, referente à tarefa 189744)
Perfil: Gestor de Patrimônio da Unidade Gestora
- RN03 - Caso o usuário seja um gestor de patrimonio da Unidade Gestora, então apenas são exibidos termos de sua unidade gestora.
Perfil: Gestor de Patrimônio Local
RN05 - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas na unidade e suas filhas que está associada a permissão GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL.(Deletada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.patrimonio.acautelamento.dominio.Cautela | administrativo.patrimonio.cautela |
br.ufrn.sipac.patrimonio.acautelamento.dominio.ItemCautela | administrativo.patrimonio.item_cautela |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Patrimônio
Link(s): Patrimônio → Bens → Acautelamento → Emissão de Nada Consta
Usuário: san, adaildo, diretordmp, marcilia
Papel que usuário deve ter:
- SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL
- SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA
Cenários de Teste
Os Termos de Acautelamento podem ser abertos no caso de uso Abertura de Termo de Acautelamento(Patrimônio > Bens > Acautelamento > Abertura de Termo de Acautelamento).
Dados para o Teste
Para adicionar um acautelamento de um bem com descritor:
- Pegar um bem (id_bem) com descritor no banco “administrativo” do esquema “comum” da tabela “descritor_grupo_valor”;
- Em seguida ir no esquema “Patrimônio” na tabela “Bem” e pegar o número de tombamento;
- Depois cadastrar o acautelamento para o tombamento encontrado no caso de uso de Abertura de Termo de Acautelamento (Patrimônio > Bens > Acautelamento > Abertura de Termo de Acautelamento).