O termo de responsabilidade (RN01) é emitido pela divisão de patrimônio e traz a informação da responsabilidade que o chefe da Unidade em que o bem está localizado possui sobre ele.

O Termo de Responsabilidade é emitido quando existir uma compra ou transferência de bens. Deve ser assinado, datado ou carimbado pela chefia responsável pela localização do bem, que deverá conferir o termo com o número de patrimônio existente no equipamento. Esta funcionalidade é utilizada pelos funcionários do setor de patrimônio da instituição. Está acessível também aos servidores responsáveis pelo patrimônio de uma Unidade Gestora, ou de uma Unidade, através do Portal Administrativo.

Esta funcionalidade é acessada através do caminho: SIPAC → Patrimônio → Consultas → Movimentações → Termo de Responsabilidade

O usuário pode consultar e listar os termos de acordo com os seguintes filtros:

• Termo de Responsabilidade: Formato - 9…/AAAA. Tipo - NUMÉRICO. (RN01)
• Nota de Recebimento: Formato - 9…/AAAA. Tipo - NUMÉRICO. (RN02)
• Período: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Grupo de Material: Formato: CÓDIGO / NOME. Tipo - TEXTO.
• Bem: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NÚMERO DE TOMBAMENTO - DENOMINAÇÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou NÚMERO DE TOMBAMENTO.
• Unidade: Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Tipo - TEXTO.
  • Observa-se também a opção de buscar a unidade, que ao ser selecionada exibe uma busca por unidade através do nome da mesma.
• Localidade: Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: CÓDIGO ou DESCRIÇÃO DA LOCALIDADE (RN03).
• Responsável da Unidade . Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR. Formato - (MATRÍCULA SIAPE) NOME DO SERVIDOR
• Empenho: Deve ser fornecido o Número (Tipo - NUMÉRICO), Ano (Tipo - NUMÉRICO) e a Unidade (Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Tipo - TEXTO).
• Nota Fiscal: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: NÚMERO SÉRIE / FORNECEDOR (DD/MM/AAAA). Entrada de Dados: NÚMERO DA NOTA FISCAL
• Guia de Movimentação: Formato: 9…/AAAA . Tipo - TEXTO.

Os termos encontrados são exibidos em uma listagem com as seguintes informações, caso a pesquisa seja por Bem ou Termo de Responsabilidade (RN01) ou Guia de Movimentação, essa listagem não é exibida:

• Data: Tipo - DATA.
• Número/Ano: Formato - 9…/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade Responsável: Formato: NOME UNIDADE, tipo TEXTO.
• Localidade: Tipo - TEXTO. (RN03)
• Tipo de Tombamento: Tipo - TEXTO.

Pode-se então selecionar um termo para consultar.

Em seguida o sistema exibe os seguintes dados referentes ao termo selecionado (RN04):

• Número do Termo: Formato - 9…/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
• UGP : Tipo TEXTO, formato: UNIDADE (CÓDIGO).
• Unidade Responsável: Tipo TEXTO, formato: UNIDADE (CÓDIGO).
• Tipo Documento: Tipo TEXTO.
• Fornecedor: Tipo TEXTO, formato: NOME FORNECEDOR.
• Endereço: Tipo TEXTO.
• Nota Fiscal: Tipo NUMÉRICO e CARÁCTER, formato: NÚMERO-XX.
• Data: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Empenho(s): Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.

É exibida a seguinte mensagem: 'CONFIRA O MATERIAL NO ATO DO RECEBIMENTO, POIS NÃO ACEITAMOS RECLAMAÇÕES POSTERIORES' e uma listagem contendo os bens do termo e os bens transferidos (RN06), com os seguintes campos:

Bens

Bens Transferidos(RN06)

• Especificação: Tipo TEXTO.
• Observação: Tipo TEXTO.
• Total de Bens Tombados: Tipo NUMÉRICO.
• Valor Total: Tipo NUMÉRICO.

E também a lista de observações das notas fiscais:

• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Observação: Tipo TEXTO.
• Requisições: Tipo NUMÉRICO. (RN07)

As seguintes informações são exibidas: “Declaro pelo presente Termo de Responsabilidade que recebi da Divisão de Materiais e Patrimônio o(s) material(is) abaixo especificado(s), no valor de R$ <9.999,99 (VALOR POR EXTENSO)>.” e “CONFIRA O MATERIAL NO ATO DO RECEBIMENTO, POIS NÃO ACEITAMOS RECLAMAÇÕES POSTERIORES”. (RN05)

As observações adicionais são exibidas

• Usuário: Tipo - TEXTO.
• Data: Tipo - DATA.
• Observação: Tipo - TEXTO.

O sistema por fim, exibe a declaração de responsabilidade:

“Declaro ter recebido os bens patrimoniais relacionados no presente Termo, no valor de R$ <VALOR> (<VALOR POR EXTENSO>), assumindo total responsabilidade pela guarda e zelo dos mesmos, comprometendo-me a informar o Setor de Patrimônio sobre todas as ocorrências relativas aos referidos bens e ainda ressarcir o órgão por perdas e danos caso comprovada a omissão da responsabilidade de minha parte. ” (RN05)

É possível imprimir o termo, que apresenta o seguinte formato:

A mensagem: “Conforme o item 10 da Instrução Normativa nº 205/88, todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, doloso ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.

TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº <NÚMERO/ANO>

Bens

Observações das Notas Fiscais adicionadas ao Termo

Observações

Declaração de Responsabilidade

Declaro ter recebido o(s) bem(ns) patrimonial(ais) relacionado(s) no presente Termo, no valor de R$ <9.999,99 (VALOR POR EXTENSO)> . assumindo total responsabilidade pela guarda e zelo do(s) mesmo(s), comprometendo-me a informar o Setor de Patrimônio sobre todas as ocorrências relativas ao(aos) referido(s) bem(ns) e ainda ressarcir o Órgão por perdas e danos caso comprovada a omissão da responsabilidade de minha parte. (RN05)

Nome: <RESPONSÁVEL DA UNIDADE>

Natal/RN, de de

Cargo ou Função: <TEXTO>

Matrícula: <9999999>

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Assinatura

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O nome do documento Termo de Responsabilidade é controlado através do parâmetro NOME_DOCUMENTO_TERMO_TOMBAMENTO. O documento referido pode ter outra denominação na instituição, como por exemplo Termo de Transferência. Veja mais informações sobre Parâmetros do Sistema.
• RN02 - Caso o valor do parâmetro HABILITAR_NOTA_RECEBIMENTO seja verdadeiro, o filtro Nota de Recebimento é exibido.
• RN03 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se 1_600_17 PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for TRUE, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
  1. Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
• RN04 - O modelo do documento Termo de Responsabilidade é controlado por um parâmetro interno do sistema, veja mais informações: Parâmetros do Sistema.
• RN05 - O valor apresentado neste documento é o valor do bem no momento em que o documento foi gerado, não refletindo as alterações de valores posteriores do bem.
• RN06 - Os bens transferidos só serão listados caso haja algum bem transferido. Esses bens não serão incluídos na impressão do Termo de Responsabilidade descrito no Passo 3. (Adicionado em 24/05/2011 referente a tarefa 62820.)
• RN07 - Exibido caso haja matérias do grupo material informacionais.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: PATRIMÔNIO

Link(s): Patrimônio → Consultas → Movimentações → Termo de Responsabilidade

Usuário: san

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL, SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_FUNDACAO, SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL

• O sistema exibe um alerta quando não existe o termo de responsabilidade informado.

• O sistema exibe o usuário e a data/hora de autorização do termo de responsabilidade

• A exibição de localidade está parametrizada. Para alterar: SIGAdmin → Config. do Sistema → Parâmentros → Listar/Alterar Parâmetros. O parâmetro é PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE.
  • Sendo valor TRUE, a opção de localidade irá aparecer.
  • Sendo valor FALSE, a opção de localiadde não aparecerá.

Termo de responsabilidade: 2632

No caso de uso Alterar Termo de Responsabilidade pode-se obter uma lista de termos de responsabilidade, através da busca realizada no início do caso de uso.