Este caso de uso (RN01) permite que seja alterada a Unidade Responsável pelo bem. O Gestor de Patrimônio utiliza esta funcionalidade quando um bem vai ser enviado para outra unidade.

Inicialmente, o usuário realiza uma consulta de termo de responsabilidade.

A seguintes informações constantes do Termo de Responsabilidade são exibidas

• Data: Formato: DD/MM/AAAA, tipo TEXTO.
• UGP: Formato: CÓDIGO - NOME DA UNIDADE, tipo TEXTO.
• Unidade Responsável: Formato: CÓDIGO - NOME DA UNIDADE, tipo TEXTO.

Vê-se também os bens inclusos no Termo, com as seguintes informações:

• Tombamento: Formato: AAAA999999, tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.

O sistema então apresenta os dados para serem alterados que são:

• Unidade Responsável*: Tipo: AUTOCOMPLETE, formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO DA UNIDADE.
  • Observa-se também a opção de buscar a unidade, que ao ser selecionada exibe uma busca por unidade através do nome da mesma.
• Observações: Tipo TEXTO.
• Tipo do Documento*: Tipo TEXTO, são apresentadas as opções de: AUTORIZAÇÃO, MEMORANDO, OFÍCIO, PROCESSO, DESCONHECIDO - PAT. ANTIGO, TERMO DE TRASNFERÊNCIA, PROCESSO DE LICITAÇÃO, NOTA FISCAL, TERMO DE DOAÇÃO, TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO .

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Caso o valor do parâmetro HABILITAR_NOTA_RECEBIMENTO seja verdadeiro, o nome Termo de Responsabilidade passa a ser Nota de Recebimento.

Sistema: SIPAC

Módulo: Patrimônio

Link(s): Gerência → Alteraçoes → Termo de Responsabilidade

Usuário: diretordmp

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL.

• O usuário pode consultar o termo alterado no caso de uso consultar termo.
  • O sistema exibe o usuário e a data/hora de autorização (dados da autorização) do termo de responsabilidade

• A exibição da opção de emissão do termo de responsabilidade ao final do caso de uso é parametrizada. Para alterar: SIGAdmin → Config. do Sistema → Parâmentros → Listar/Alterar Parâmetros
  • O parâmentro é TIPO_EMISSAO_TERMO_RESPONSABILIDADE.
    • Sendo o valor 1 , a emissão do termo de responsabilidade será ONLINE, que trará os dados da autorização (caso tenha) do termo.
    • Sendo o valor 2 , a emissão do termo de responsabilidade será IMPRESSO, que NÃO trará os dados da autorização do termo.
    • Sendo o valor 3 , a emissão do termo de responsabilidade será AMBOS, que trará os dados da autorização (caso tenha) do termo.

No caso de uso Alterar Termo de Responsabilidade pode-se obter uma lista de termos de responsabilidade, através da busca realizada no início do caso de uso.