Este caso de uso permite que o termo de responsabilidade seja autorizado. O termo de responsabilidade é um documento que é emitido em determinadas operações com os bens, como transferência ou tombamento, o qual será determinado uma unidade que terá responsabilidade sobre os bens contidos no termo de responsabilidade. A unidade receberá esse termo e será necessário autorizá-lo, ou seja dar sua aprovação de que os bens estão sob sua responsabilidade. Este caso de uso é utilizado pelos gestores de patrimônio.

No primeiro passo, é necessário fazer uma busca pelos termos pendentes de autorização, o sistema exibe três critérios de busca:

• Período: Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, tipo DATA.
• Número/Ano: Formato 9999999/AAAA, Tipo NUMÉRICO, onde o tamanho da numeração é incremental.
• Tipo de Tombamento: Tipo TEXTO, são apresentadas as opções de: EMPENHO, DOAÇÃO, FUNPEC (RN01) , DOAÇÃO DO MEC.

Efetuada a busca, é exibida uma listagem utilizando os mesmos campos mostrados na busca. Ao usuário é disponibilizada a opção de selecionar vários termos para autorizar.

O usuário poderá selecionar um ou mais termos para autorizar.

Após seguir o fluxo é listado os termos selecionados com os seguintes dados:

• Período: Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, tipo DATA.
• Número/Ano: Formato 9999999/AAAA, tipo NUMÉRICO, esse campo é um link, para mais detalhes visualize a especificação: Consultar Termo de Responsabilidade.
• Tipo de Tombamento: Tipo TEXTO, são apresentadas as opções de: EMPENHO, DOAÇÃO, FUNPEC (RN01) , DOAÇÃO DO MEC.

É necessário que o usuário coloque sua senha para autorizar os termos selecionados.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema.

Sistema: SIPAC

Módulo: Patrimônio

Link(s): Gerência → Movimentações → Autorizar Termo de Responsabilidade

Usuário: diretordmp

Papel que usuário deve ter: GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL,ECA, GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL

O usuário pode consultar o termo autorizado no caso de uso consultar termo.

A exibição da opção de emissão do termo de responsabilidade ao final do caso de uso é parametrizada. Para alterar: SIGAdmin → Config. do Sistema → Parâmentros → Listar/Alterar Parâmetros

• O parâmentro é TIPO_EMISSAO_TERMO_RESPONSABILIDADE.
  • Sendo o valor 1 , a emissão do termo de responsabilidade será ONLINE, que trará a exibição desse caso de uso.
  • Sendo o valor 2 , a emissão do termo de responsabilidade será IMPRESSO, que NÃO trará a exibição desse caso de uso.
  • Sendo o valor 3 , a emissão do termo de responsabilidade será AMBOS, que trará a exibição desse caso de uso.

Não se aplica.