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Protocolo de Termos de Responsabilidade
Essa funcionalidade tem por função protocolar Termos de Responsabilidades (RN01) e algumas observações adicionais associadas ao termo, inclusive as notas fiscais de compra dos bens do patrimônio da Intituição. O setor de patrimônio utiliza essa função geralmente para enviar para pagamento as notas fiscais associadas aos Termos de Responsabilidade (RN01) protocolados.
Descrição do Caso de Uso
No primeiro passo o sistema requer que o usuário informe os números dos termos de responsabilidade (RN01) que deseja protocolar, através do preenchimento dos seguintes campos:
- Número/Ano*: Tipo NUMÉRICO. Formato 9…/AAAA.
- Observações: Tipo TEXTO.
Após a inserção dessas informações, é exibida uma listagem contendo os termos adicionados, com os seguintes campos:
- Número: Formato: 99999/AAAA, tipo NUMÉRICO.
- Unidade: Formato: NOME DA UNIDADE, tipo TEXTO.
- Obs. Protocolo: Tipo TEXTO.
- Obs. Termo: Tipo TEXTO.
Percebe-se também a opção de Remover os termos inseridos.
Ao protocolar os termos, é gerado um relatório no modelo abaixo:
Modelo de Relatório
| Relatório de Protocolo de Termos de Responsabilidade (RN01) | |||
| Número: «NÚMERO/ANO» | |||
| Data: «DD/MM/AAAA» | |||
| Termo | Unidade | Obs. Protocolo | Obs. Termo |
|---|---|---|---|
| «NÚMERO DO TERMO/ANO DO TERMO» | «NOME DA UNIDADE» | «OBSERVAÇÃO DO PROTOCOLO» | «OBSERVAÇÃO DO TERMO» |
| Notas Fiscais: «NÚMERO» ( CNPJ: «IDENTIFICADOR DO CREDOR DA NOTA» - «NOME DO CREDOR DA NOTA») | |||
| «NÚMERO DO TERMO/ANO DO TERMO» | «NOME DA UNIDADE» | «OBSERVAÇÃO DO PROTOCOLO» | «OBSERVAÇÃO DO TERMO» |
| Notas Fiscais: «NÚMERO» ( CNPJ: «IDENTIFICADOR DO CREDOR DA NOTA» - «NOME DO CREDOR DA NOTA») | |||
| . | |||
| Recebido em: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ . | |||
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Caso o valor do parâmetro HABILITAR_NOTA_RECEBIMENTO seja verdadeiro, a denominação do documento Termo de Responsabilidade passa a ser Termo de Transferência / Nota de Recebimento.
- RN01 - Bens intangíveis não são considerados nesse relatório. (Adicionada em 04/01/2017, referente à tarefa 189969)
Resoluções/Legislações Associadas
Não se Aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
| Classe | Tabela |
|---|---|
| br.ufrn.sipac.patrimonio.tombamento.dominio.TermoResponsabilidade | administrativo.patrimonio.termo_responsabilidade |
| br.ufrn.sipac.patrimonio.comuns.dominio.ProtocoloTermoResponsabilidade | administrativo.patrimonio.protocolo_termo_resp |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: PATRIMÔNIO
Link(s): Módulos → Patrimônio → Gerência → Movimentações → Protocolo de Termos de Responsabilidade (Ambiente UFRN) / Módulos → Patrimônio → Gerência → Movimentações → Protocolo de Termos de Transferência/Notas de Recebimento (Ambiente Ciclo-MJ)
Usuário: diretordmp
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL
Cenários de Teste
- Protocolar termos no ambiente UFRN e no Ambiente Ciclo-MJ.
- Após gerar o protocolo, este pode ser consultado pelo caminho:
- Módulos → Patrimônio → Relatórios → Termo de Responsabilidade → Protocolo de Termo de Responsabilidade
Dados para o Teste
- A consulta abaixo mostra os termos de responsabilidade, do ano de 2010, descartando os termos cujo tipo de tombamento seja do MJ. Estes termos serão considerados tanto no ambiente Ciclo-MJ quanto no ambiente UFRN ( RN02 ).
SELECT termo.numero, termo.ano FROM patrimonio.termo_responsabilidade termo WHERE termo.ano = 2010 AND (termo.tipo_tombamento != 11 AND termo.tipo_tombamento != 12) ORDER BY termo.ano, termo.numero
- A consulta abaixo mostra os termos de responsabilidade, do ano de 2010, que apresentam o tipo de tombamento como sendo de notas de recebimento, ou seja, os tipos de tombamento do Ciclo-MJ. Estes termos serão considerados apenas no ambiente Ciclo-MJ, não no ambiente UFRN ( RN02 ).
SELECT termo.numero, termo.ano FROM patrimonio.termo_responsabilidade termo WHERE termo.ano = 2010 AND (termo.tipo_tombamento = 11 OR termo.tipo_tombamento = 12) ORDER BY termo.ano, termo.numero