Este caso de uso permite aos gestores do setor de patrimônio que os Termo de Alienação/Baixa sejam consultados. Percebe-se também que esse termo é emitido sempre que um bem é alienado. Logo, para utilizar este caso de uso é necessário primeiro Alienar/Registrar Baixa um Bem.

Devem ser selecionados os filtros para a consulta do termo de alienação/baixa, que são:

• Data de Alienação/Baixa: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Termo de Alienação/Baixa: Formato - 9…/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
• Processo de Alienação/Baixa: Formato - 99999.999999/9999-99. Tipo - NUMÉRICO. (RN03)
• Bem: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - “AAAA999999 - DENOMINAÇÃO DO BEM”. Entrada de Dados: Nº DE TOMBAMENTO ou DENOMINAÇÃO DO BEM.
• Tipo: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Bens de Saída de Pequeno Porte, Cadastro Indevido, Cessão, Devolução de Bens de Terceiros, Diverso, Doação, Extravio/Sinistro, IN 04/09 CGU (TCA), Inutilização, Leilão, Permuta, Resultado de Sindicância, Transferência e Venda.
• Status da Alienação/Baixa: Tipo - TEXTO; São apresentadas as opções: CADASTRADA, ENVIADA, ESTORNADA, FINALIZADA, NEGADA.
• Unidade Gestora: Tipo - TEXTO. Formato - SIGLA.
• Unidade Destinatária: Tipo AUTOCOMPLETE, Formato: UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), entrada de Dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO DA UNIDADE.
• Localidade Destinatária: Tipo AUTOCOMPLETE, Formato: CÓDIGO DA LOCALIDADE - LOCALIDADE, entrada de Dados: NOME DA LOCALIDADE ou CÓDIGO DA LOCALIDADE. (RN01)

Tais filtros podem ser combinados conforme desejado pelo usuário.

É gerado o relatório de termos de alienação/baixa com as seguintes informações:

RELATÓRIO DE TERMOS DE ALIENAÇÃO/BAIXA

Para cada alienação/baixa é possível visualizar o Termo de Alienação/Baixa, que possui o formato a seguir:

TERMO DE ALIENAÇÃO/BAIXA

Também é disponibilizado um espaço para assinatura do Responsável e do Destinatário.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
  1. Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
• RN02 - O valor exibido no campo Valor depende de um Parâmetro do sistema. Se o parâmetro “PERMITE_INFORMAR_VALOR_ALIENACAO” tiver valor falso, totaliza a quantidade de termos encontrados somandos os valores dos bens no termo. Porém se o parâmetro for verdadeiro, então a soma dos valores de alienação/baixa. Tal parâmetro é usado caso seja informado um novo valor para o bem durante a alienação/baixa é exibida a soma dos novos valores dos bens da alienação/baixa. Caso não seja informado um novo valor para o bem durante a alienação/baixa/baixa, é exibida a soma dos valores iniciais dos bens.
• RN03 - Se o módulo de patrimônio estiver configurado com os parâmetros do MJ(ver configurações) o filtro Processo de Alienação/Baixa será exibido apenas um campo de entrada que será mascarada a informação que o usuário fornecer para se adequar aos padrões da formatação do número do processo. (radical.número/ano-dv)

Sistema: SIPAC

Módulo: PATRIMONIO

Link(s): SIPAC → Patrimônio → Relatórios → Alienação → Termo de Alienação/Baixa

Usuário: san, adaildo.

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL ou
• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA.

Pode-se verificar se o relatório está refletindo as operações do sistema por realizar uma alteração de alienação/baixa através do caso de uso Listar/Alterar/Finalizar Alienação/Baixa

Não se aplica!