Esse caso de uso é utilizado pelos fiscais de contrato com a finalidade de alterar as notas fiscais associadas aos processos de pagamentos já inseridos no sistema.

Este caso de uso inicia-se quando o Usuário acessa a opção SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento → Alterar Processo de Pagamento.

Para alterar o processo de pagamento, é necessário informar:

• Processo*: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99999.999999/9999-99 (radical.número/ano-dv). (RN06 e RN07)

Ao pesquisar o processo, o sistema exibirá a Lista de Notas Fiscais(RN08), com os atributos:

• N°: Tipo NUMÉRICO.
• Série: Tipo TEXTO.
• Fornecedor: Tipo TEXTO.
• Emissão: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.

• O sistema exibe as opções de Visualizar, Remover (RN01) e Escolher a NF (RN02, RN03, RN04).

• Os registros das Notas Fiscais do setor deverão ser marcados com uma cor destaque.
• As Notas Fiscais poderão ser visualizadas a qualquer momento.

• Caso tenha sido selecionado a opção de visualizar o sistema apresenta os dados da NF:
  • Nota Fiscal: Tipo NUMÉRICO.
  • Série. Tipo TEXTO.
  • Data de Emissão: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  • Fornecedor: Tipo TEXTO.
  • CPF/CNPJ. Tipo TEXTO.
  • Endereço. Tipo TEXTO.
  • Data de cadastro: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  • Usuário de cadastro: Tipo TEXTO.

• Dados do empenho:
  • Número/Ano: Formato 9…/AAAA. Tipo NUMÉRICO.
  • Observações: Tipo TEXTO.
  • Valor: Tipo NUMÉRICO.
  • Saldo: Tipo NUMÉRICO.

• Dados dos Itens da Nota Fiscal:
  • Código: Tipo NUMÉRICO.
  • Denominação: Tipo TEXTO.
  • Medida: Tipo TEXTO.
  • Qtde: Tipo NUMÉRICO.
  • Valor: Tipo NUMÉRICO.
  • Total: Tipo NUMÉRICO.
  • Valor Total da Nota (campo totalizador): Tipo NUMÉRICO.

• O sistema disponibiliza opção de “Imprimir Nota Fiscal”. O modelo da nota deverá seguir o formato:

Nota Fiscal

Dados da Nota Fiscal

Nota Fiscal: Tipo NUMÉRICO.

Série: Tipo TEXTO.

Data de Emissão: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.

Fornecedor: Tipo TEXTO.

Endereço: Tipo TEXTO.

CPF/CNPJ: Tipo TEXTO.

Empenhos

Itens da Nota Fiscal

Valor Total da Nota Fiscal: Corresponde ao soma do total de todos os itens da Nota Fiscal.

Caso o usuário continue o processo e na lista de Notas Fiscais, não possua alguma Nota associada (RN04), o sistema exibirá os dados:

• Data de Cadastro: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Interessado: Tipo TEXTO.
• CPF/CNPJ: Tipo TEXTO.
• Observações: Tipo TEXTO (RN05)
• Unidade Destino: Tipo TEXTO. (RN05)

• Caso o usuário confirme, o sistema irá cancelar o processo de pagamento, pois não existe nenhuma Nota Fiscal associada.

Caso o usuário continue o processo e na lista de Notas Fiscais, possua Nota associada, o sistema exibirá um formulário com os atributos:

• Data de Cadastro: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Assunto*: Tipo TEXTO. (RN05)
• Interessado: Tipo TEXTO. Dado selecionado pelo sistema.
• CPF/CNPJ: Tipo TEXTO. Dado selecionado pelo sistema.
• Observações: Tipo TEXTO. (RN05)
• Unidade Destino: Tipo TEXTO. Dado selecionado pelo sistema. (RN05)
• Observações para Despacho para Pagamento: Tipo TEXTO.

Se existir confirmação do usuário o sistema exibirá os seguintes dados:

• Data de Cadastro: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Processo (Número/Ano): Formato 9.9/AAAA. Tipo NUMÉRICO.O radical será editável quando o parâmetro INFORMA_RADICAL_PROTOCOLO tiver como valor true.
• Assunto: Tipo TEXTO. (RN05)
• Interessado: Tipo TEXTO. (RN05)
• CPF/CNPJ: Tipo TEXTO. (RN05)
• Observações: Tipo TEXTO. (RN05)
• Unidade Destino: Tipo TEXTO. (RN05)
• Observações para Despacho para Pagamento: Tipo TEXTO.

• Notas Fiscais:
  • Número: Tipo NUMÉRICO.
  • Série: Tipo TEXTO.
  • Fornecedor: Tipo TEXTO.
  • Valor: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
  • Empenho. Tipo NUMÉRICO.

Sendo o Processo de Pagamento confirmado pelo o usuário o sistema exibirá a mensagem “Processo de Pagamento Atualizado com Sucesso” e apresentar os dados do processo com os dados:

• Dados do Processo:
  • Fornecedor: Formato, Nome (00.000.000/0000-00).
  • Processo: Formato 99999.999999/9999-99.
  • Valor: Formato R$ 0,00.

• O sistema deve disponibilizar as opções:
  • Imprimir Capa do Processo: (RN05)
  • Imprimir Despacho para Pagamento:
    • O sistema deverá redirecionar para a tela de “Contratos > Buscar Despacho para Pagamento”
    • Despacho para Pagamento
  • Cadastrar Outro Processo de Pagamento
    • O sistema deverá redirecionar para a tela de Cadastrar Processo de Pagamento.
    • Cadastrar Processo de Pagamento

Modelo da Capa do Processo (RN05)

Nº do Processo: Formato 999.999/AAAA-999. Tipo NUMÉRICO.

Cadastrado em DD/MM/AAAA

Número do interessado: Tipo TEXTO.

Tipo do Processo: Tipo TEXTO.

Assunto: Tipo TEXTO.

Unidade de Origem: Tipo TEXTO.

Criado Por: Tipo TEXTO.

Observação: Tipo TEXTO.

Lista com as Movimentações Associadas

O Caso de Uso é finalizado.

• RN02 - A Nota Fiscal só poderá ser removida, se a mesma estiver cadastrada no setor (as que estão escolhidas).
• RN03 - Não é permitido alterar a Unidade Destino do processo existente.
• RN04 - Ao selecionar mais de uma nota fiscal para o processo de pagamento, o fornecedor cadastrado na nota deve ser o mesmo do das demais notas inseridas.
• RN05 - Se o parâmetro CRIA_PROTOCOLO_PROCESSO_PAGAMENTO_CONTRATOS estiver configurado como false não será exibido.
• RN06 - Se o parâmetro CRIA_PROTOCOLO_PROCESSO_PAGAMENTO_CONTRATOS e UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC estiver configurado como false será exibido solicitado um campo único para informar o númeor completo do processo de pagamento a ser alterado na formatação 99999.999999/9999-99 (radical.número/ano-dv). Caso estejam configurados ocm o valor ture, será solicitado ao usuário informar os dados separadamente.
• RN07 - Somente os processos de pagamento compostos em sua totalidade por notas asssociadas a contratos fiscalizados pelo usuário logado serão acessíveis.
• RN08 - Somente notas fiscais associadas a contratos fiscalizados pelo usuário logado.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Caminho : aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento → Alterar Processo de Pagamento

Usuário: (A atribuição do papel ao usuário é feita pela associação do usuário ao contrato como fiscal, o papel é temporário até o fim de sua vigência.)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FISCAL_CONTRATO

• É necessário que haja um processo de pagamento previamente cadastrado atarvés do caso de uso:
  • SIPAC → Módulo Contratos → Aba Pagamento → Processo de Pagamento → Cadastrar Processo de Pagamento
  • SIPAC → Portal Adminstrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento→ Cadastrar Processo de Pagamento

• Obter um contrato qualquer:
  • Módulo de Contratos → Consultas/Relatórios → Listar Contratos
• Associar o usuário como fiscal ao contrato escolhido para o testes:
  • Módulo de Contratos → Geral → Contrato → Associações → Associar Fiscais ao Contrato
• Cadastrar um proceso de pagamento.