Esse caso de uso é utilizado pelos fiscais de contrato com a finalidade de cadastrar Processos de Pagamento, ação necessária para que possa ser feita a solicitação de pagamentos relativos a um contrato.

O Cadastro de Processos de Pagamentos de um Contrato gera o processo a ser encaminhado ao Ordenador de Despesa da Unidade a qual o processo foi destinado, para que o pagamento relativo às notas fiscais associadas ao processo possa ser efetuado.

Este caso de uso inicia-se quando o Usuário acessa a opção SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento → Cadastrar Processo de Pagamento.

Para cadastrar o processo de pagamento, é necessário selecionar as notas fiscais que irão compor o processo de pagamento: (RN011)

• N°: Tipo - NUMÉRICO.
• Série: Tipo - TEXTO.
• Fornecedor: Tipo - TEXTO.
• Emissão: Formato DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO.

Cada uma das notas fiscais exibidas nesta lista possui opções para Visualizar e Escolher (RN01, RN02). A primeira permite que seja feita a visualização detalhada da nota fiscal (sendo possível também fazer a impressão da mesma) e o segundo permite que esta nota fiscal seja selecionada para o processo de pagamento. Ao selecionar a opção Escolher, a nota fiscal exibida na lista será sinalizada, indicando que está selecionada para o processo de pagamento.

A informação Notas Fiscais no Processo de Pagamento é exibida e apresenta a quantidade de notas fiscais selecionadas. Também é possível utilizar a opção Ver Notas Fiscais para que o sistema exiba uma lista contendo apenas as notas fiscais selecionadas.

Escolhendo opção de visualizar a Nota Fiscal, são exibidos os Dados da Nota, os empenhos (se existir) e os itens da Nota (se existir):

• Nota Fiscal: Tipo - NUMÉRICO.
• Série: Tipo - TEXTO .
• Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data de Atesto: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Licitação: Formato - XX (SIGLA DA MODALIDADE) - 99/AAAA (Processo: 99999/AAAA), Tipo - TEXTO, NUMÉRICO.
• Fornecedor: Tipo - TEXTO.
• CPF/CNPJ: Formato - 999.999.999/99 (CPF), 99.999.999/9999-99 (CNPJ), Tipo - TEXTO.
• Endereço: Tipo - TEXTO.
• Data de cadastro: Formato - DD/MM/AAAA HH:MM:SS, Tipo - DATA.
• Usuário de cadastro: Tipo - TEXTO.

• Empenhos da Nota:
  • Número/Ano: Formato - 999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Observações: Tipo - TEXTO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Saldo: Tipo - NUMÉRICO.

• Lista com Itens da Nota Fiscal:
  • Código: Formato - 999999999999, Tipo - NUMÉRICO.
  • Denominação: Tipo - TEXTO.
  • Medida: Tipo - TEXTO.
  • Qtde.: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Total: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde a Quantidade (Qtde) * Valor.
  • Valor Total da Nota: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde a soma do valores de cada item da Nota.

• Sistema apresenta opção para imprimir Nota Fiscal, conforme especificado neste documento .

Selecionando as notas fiscais para o processo de pagamento, o sistema solicita os seguintes dados a serem informados:(RN09)

• Tipo de processo: Tipo - TEXTO. Exemplo do tipo de processo: PAGAMENTO. (RN07)
• Data de origem: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. (RN07)
• Unidade de Origem: Tipo - TEXTO. (RN07)
• Interessado: Tipo TEXTO.
• Unidade de Destino*: Formato: CÓDIGO DA UNIDADE | NOME DA UNIDADE | ÁRVORE DE UNIDADES, Tipo - NUMÉRICO, AUTOCOMPLETE e TEXTO. (RN07)
• Assunto*: Formato, “Solicitação de Pagamento - Valor: 9,99”, porém este pode ser editado. (RN07)
• Data de Cadastro: Data da realização do cadastro do processo de pagamento, ou seja, data atual. Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA. (RN08)
• Processo (Número/Ano): Formato RADICAL - NÚMERO DO PROCESSO /AAAA - DIGÍTO VERIFICADOR. Tipo - NUMÉRICO. (RN04, RN03, RN08). O número do radical do processo só será editável se o parâmetro INFORMA_RADICAL_PROTOCOLO estiver configurado como TRUE.
• CPF/CNPJ: Formato - 99.999.999/9999-99 para CNPJ, 999.999.999-99 para CPF. Tipo - TEXTO. (RN08)
• Observações: Tipo TEXTO. (RN03, RN07)
• Observações para Despacho para Pagamento: Tipo TEXTO. (RN08)

Para (RN03) = TRUE:

O sistema confirma o cadastro e exibe os dados do processo de protocolo e dados complementares:

Dados do processo de protocolo:

• Número do processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99, Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo de processo: Tipo - TEXTO.
• Data de origem: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Unidade de Origem: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Destino: Tipo - TEXTO.
• Interessado(s): Formato - NOME (99.999.999/9999-99)
• Assunto: Tipo - TEXTO. Neste campo é exibido o valor da solicitação do pagamento.
• Observação: Tipo - TEXTO.

Dados complementares

• Fornecedor: Formato - NOME (99.999.999/9999-99)
• Valor R$: Tipo - NUMÉRICO.

Para (RN03) = FALSE:

O sistema exibe os dados para confirmação:

• Data de Cadastro: Formato DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Dados das Notas Fiscais:
  • Número: Tipo - NUMÉRICO.
  • Série: Tipo - TEXTO.
  • Fornecedor: Tipo - TEXTO.
  • Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Empenho: Formato - NUMÉRICO/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O sistema solicita que o Gestor confirme o cadastro do processo, após confirmar exibe os dados:

• Fornecedor: Formato - NOME (999.999.999-99), Tipo - TEXTO.
• Processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99, Tipo - NUMÉRICO.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO.
• O sistema também exibe as opções:
  • Imprimir Capa do Processo.(RN03)
    • A capa do processo possui a opção de Código de barras para permitir o recebimento do processo com leitura de código de barras.
  • Imprimir Despacho para Pagamento, que permite que seja impresso o documento de encaminhamento do processo de pagamento para ser entregue ao Ordenador de Despesa. A mesma está especificada no caso de uso (Consultar Despacho para Pagamento)
  • Cadastrar Outro Processo de Pagamento, para facilitar o acesso ao cadastro de um novo processo.

Processo nº 99999.999999/AAAA-99

Cadastro em DD/MM/AAAA.

Nome(s) do interessado(s): Tipo TEXTO.

Identificador: Formato 99.999.999/9999-99. Tipo TEXTO.

Tipo do Processo: Tipo TEXTO. Exempo: PAGAMENTO.

Unidade de Origem: Tipo TEXTO.

Criado por: Tipo TEXTO.

Observação: Tipo TEXTO.

Movimentações Associadas

Nota Fiscal

Dados da Nota Fiscal

Nota Fiscal: Tipo NUMÉRICO. Série: Tipo TEXTO. Data de Emissão: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.

Fornecedor: Tipo TEXTO.

Endereço: Tipo TEXTO. CPF/CNPJ: Tipo TEXTO.

Empenhos

Itens da Nota Fiscal

Valor Total da Nota Fiscal: Corresponde ao soma do total de todos os itens da Nota Fiscal.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Não é possível selecionar uma nota fiscal que esteja associada a algum processo de pagamento cadastrado.
• RN02 - Ao selecionar mais de uma nota fiscal para o processo de pagamento, o fornecedor cadastrado na nota deve ser o mesmo do das demais notas inseridas.
• RN03 - Se o parâmetro CRIA_PROTOCOLO_PROCESSO_PAGAMENTO_CONTRATOS e UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC for FALSE, não cria processo no protocolo e vai gravar o númeor do processo em formato string na coluna num_protocolo em liquidacao.processo_pagamento. Se for TRUE mantém o estado do caso de uso, criando um processo no protocolo ao fim do cadastro do processo de pagamento.
• RN04 - Não é permitido alterar a Unidade Destino do processo existente. (Regra para o processo: criar usando processo existente)
• RN05 - Deve ser possível efetuar pagamento em processo já existente, por exemplo: no mês de janeiro já foi atuado um processo para pagamento de energia elétrica, no mês de fevereiro o pagamento pode ser efetuado no mesmo processo. (Regra para o processo: criar usando processo existente)
• RN07 - Se o parâmetro CRIA_PROTOCOLO_PROCESSO_PAGAMENTO_CONTRATOS e UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC forem TRUE o campo é exibido.
• RN08 - Se o parâmetro CRIA_PROTOCOLO_PROCESSO_PAGAMENTO_CONTRATOS e UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC forem FALSE o campo é exibido.
• RN09 - Se houver um contrato associado a nota fiscal, este deve ser também associado a um empenho.
• RN10 - O sistema só deve permitir que o usuário selecione a nota fiscal se a mesma já estiver associada ao contrato.
• RN11 - O sistema exibe somente notas fiscais associadas a contratos fiscalizados pelo usuário logado.

“Não se Aplica”.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Caminho : aba Contratos → Fiscalização → Gestão Pagamento → Cadastrar Processo de Pagamento

Usuário: (A atribuição do papel ao usuário é feita pela associação do usuário ao contrato como fiscal, o papel é temporário até o fim de sua vigência.)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FISCAL_CONTRATO

• Verificar se as notas fiscais disponibilizada para o fiscais pertencem a contratos fiscalizados por ele.

• Obter um contrato qualquer que possuia associação com empenho:
  • Módulo de Contratos → Consultas/Relatórios → Listar Contratos
• Associar o usuário como fiscal ao contrato escolhido para o testes:
  • Módulo de Contratos → Geral → Contrato → Associações → Associar Fiscais ao Contrato
• Associar notas fiscais ao contrato associado ao fiscal:
  • Módulo de Contratos → Pagamento → Nota Fiscal → Adiconar Nota Fiscal