Este caso de uso é utilizado por fiscais e ex-fiscias dos contratos com a finalidade de gerar um livro de ocorrências, permitindo adicionar observações que devem ser registradas ao longo da vigência do contrato. O processo é realizado quando ocorre algum tipo de ocorrência contratual.

O caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Incluir Ocorrência.

Para realizar o Registro de Ocorrência do contrato, é necessário informar os dados do contrato (RN01):

• Número*: Tipo NUMÉRICO.
• Ano do Contrato*: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Contrato Externo?: Tipo LÓGICO.

O sistema exibe os dados dos contratos, conforme parâmetros informados na pesquisa. Os atributos apresentados são:

• Número: Formato 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Empresa: Tipo - TEXTO.
• Tipo: Os tipos de contrato são ACADÊMICO, DESPESA/GLOBAL, DESPESA/ORDINÁRIO ou RECEITA.
• Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Login Cadastro: Tipo - TEXTO.

Ao selecionar o contrato desejado, o sistema exibe os seguintes dados do contrato:

• Número do Contrato: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA LICITAÇÃO - 9…/AAAA.
• Tipo do Contrato: Tipo TEXTO.
• Subtipo do Contrato: Tipo TEXTO.
• Contratado: Tipo TEXTO, formato: CPF ou CNPJ - DENOMINAÇÃO CONTRATADO.
• Data de Início: Tipo DATA.
• Data de Término: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA (Original: DD/MM/AAAA).
• Continuado: Tipo TEXTO.

Gestor informa os dados da Ocorrência: (RN02)

• Data*: Tipo DATA. Corresponde ao data da ocorrência do contrato.
• Descrição*: Tipo TEXTO.
• Documentos Associados: Tipo TEXTO.
• Providências/Observações.: Tipo - TEXTO.
• Arquivo: Tipo - TEXTO.(RN03)

Abaixo é exibido a lista dos arquivos associados durante a inclusão da ocorrência.

• Nº.: Tipo NUMÉRICO.
• Nome Arquivo: Tipo TEXTO.

O sistema disponibiliza a opção para remover a associação mediante uma confirmação positiva.

Logo abaixo do formulário de inclusão de ocorrência é exibido a lista com as ocorrências já inseridas:

• Data: Tipo DATA. Corresponde a data da ocorrência informada no cadastro.
• Ocorrência: Tipo - TEXTO. Descrição da ocorrência informada no cadastro.

O sistema disponibiliza as opções de Alterar(RN04, RN07), Remover(RN05, RN07) de uma ocorrência registrada no contrato. A opção de visualizar á apresentada se existir arquivo anexo. (RN06)

O Caso de Uso é finalizado.

• RN01 - O usuário deve ser fiscal do contrato em um período de vigência válido ou ex-fiscal de um contrato ainda aberto.
• RN02 - Os registros da ocorrência do fiscal devem ser inseridos automaticamente com a origem TIPO FISCAL.
• RN03 - É permitido anexar qualquer tipo de arquivo, um ou mais arquivos.
• RN04 - Na edição de uma ocorrência é desativada a anterior, se mantendo um histórico somente na base de dados e criada uma nova ocorrências com os dados atualizados.
• RN05 - Na remoção de uma ocorrência é somente desativada.
• RN06 - O fiscal só poderá operar as ocorrências do período de vigência de suas fiscalização, após o periodo de fiscalização só será possível operar as ocorrências cadastradas após o periodo de vigência.
• RN07 - Ao alterar ou excluir uma ocorrência o usuário deve informar uma justificativa, motivo pelo qual a ocorrência está sendo alterada ou excluída.

“Não se Aplica”.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Aba Contratos → Fiscalização → Incluir Ocorrência.

Usuário: rcsl

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.FISCAL_CONTRATO.

Efetuar cadastro de um registro de Ocorrência através do caminho:

• SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Incluir Ocorrência.

Deve-se atentar as RNs descritas.

Para saber se o cadastro foi realizado com sucesso, além da listagem exibida no próprio caso de uso, pode ser verificado no caminho:

• SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Livro do Fiscal.

• É necessário cadastrar um contrato e associar o fiscal ao contrato em um período vigente.