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Cadastrar Despacho
Um documento reúne informações que podem tramitar por várias unidades ao longo do seu desenvolvimento. Cada unidade envolvida tem a possibilidade de incrementar informações no documento em forma de Despacho Eletrônico de Documento.
Este caso de uso possibilita o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em documentos. Um Despacho Eletrônico de Documento é uma informação adicional que é incluída durante uma movimentação de um documento. Esta informação se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no documento. O usuário pode fazer o Despacho Eletrônico nas movimentações de documentos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o documento ainda permanece em sua unidade.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Cadastro → Cadastrar Despacho.
São exibidas as seguintes opções para buscar documentos (RN01):
- Protocolo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
- Código de Barras: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
- Origem: Formato -
Interna
ouExterna
, Tipo - TEXTO. - Identificador: TIPO - TEXTO.
- Número: TIPO - NUMÉRICO.
- Ano do Documento: Formato - 9999, Tipo - NUMÉRICO.
- Assunto do Documento: Formato - CÓDIGO - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ, Tipo - AUTOCOMPLETE.
- Tipo do Documento: Formato - NOME DO TIPO, Tipo - TEXTO.
- Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE.
- Órgão Externo de Origem: Formato - DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - AUTOCOMPLETE.
- Período do Documento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Período do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Todos os Documentos na Unidade
Inicialmente já são listados todos os documentos que estejam na unidade atual ou na unidade responsável.
Na listagem são exibidas as seguintes informações do documento:
- Protocolo: Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DÍGITOS, Tipo - NUMÉRICO.
- Identificador: Formato - IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO, TIPO - TEXTO.
- Número: Formato - NÚMERO DO DOCUMENTO, TIPO - NUMÉRICO.
- Ano: Formato - NÚMERO DO DOCUMENTO, TIPO - NUMÉRICO.
- Data do Documento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Tipo do Documento: Formato - NOME DO TIPO, Tipo - TEXTO.
- Origem do Documento: Formato - DESCRIÇÃO DA UNIDADE OU ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - TEXTO.
- Assunto do Documento (CONARQ) (RN05): Tipo TEXTO.
- Título do Memorando: (RN06): Tipo TEXTO.
- Assunto (RN07): Tipo TEXTO.
Para cada um dos documentos apresentaram as seguintes opções:
- Visualizar Documento: Serão exibidos detalhes do documento selecionado especificados em Documento Detalhado.
- Cadastrar Despacho: Segue para a página para informar os dados do despacho. São exibidas as seguintes informações:
- Documento: Formato - NÚMERO/ANO, TIPO - NUMÉRICO.
- Tipo do Documento: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Origem: Formato - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO), Tipo - TEXTO.
- E serão pedidas as seguintes informações do despacho:
- Tipo do Despacho:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'Decisório', 'Ordinatório', 'Interlocutório' ou 'Saneador'.
- Parecer:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'FAVORÁVEL' ou 'DESFAVORÁVEL'. Apenas quando o tipo do despacho for Decisório.
- Servidor Responsável pelo Despacho:* Tipo TEXTO, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE).
- Público:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
- Forma do Despacho:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções de: 'Informar Despacho' ou 'Anexar Arquivo'.
- Caso selecione a opção Informar Despacho, será exibido um campo denominado Despacho*, para se inserir o texto do protocolo.
- Anexo: Tipo - TEXTO. Para a forma de despacho 'Informar Despacho' é disponibilizada a opção de anexar algum documento junto ao texto do despacho.
- Caso selecione a outra opção, será exibido um campo denominado Arquivo*, para realizar o upload do arquivo do despacho.
- Após a confirmação de inserção do despacho, então serão exibidas as informações:
- Documento: Formato - NÚMERO/ANO, TIPO - NUMÉRICO.
- Tipo do Documento: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Origem: Formato - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO), Tipo - TEXTO.
- Tipo do Despacho: Tipo TEXTO.
- Servidor Responsável pelo Despacho: Tipo TEXTO.
- Público: Tipo TEXTO.
- Editar Despachos: Segue para a página onde serão exibidos os despachos já cadastrados para o processo e na qual permitirá a alteração destes despachos. Serão então serão exibidas as seguintes informações dos despachos:
- Data do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Unidade: Formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
- Situação: Formato: SITUAÇÃO DO DESPACHO, Tipo - TEXTO.
- Para casa despacho serão mostradas as opções:
- Visualizar Despacho (RN03): Será exibido o despacho com o seguinte o modelo abaixo
- Editar Despachos: Segue para a página do Cadastrar Despacho exibindo os dados do despacho para a alteração.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - É possível cadastrar e alterar mais de um despacho para um mesmo documento.
- RN02 - Não é possível realizar despachos em documentos que não tenham sido recebidos pela unidade do usuário.
- RN03 - Despachos só podem ser visualizados após a autenticação do usuário responsável
- Apenas o usuário que cadastrou o despacho poderá visualizá-lo antes da autenticação
- Se o despacho for público poderá ser visualizado por todos os usuários
- Se o despacho não for público só poderá ser visualizado pelos usuários da mesma unidade do usuário que cadastrou
- RN04 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
- RN05 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
- RN06 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
- RN07 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Despacho | administrativo.protocolo.despacho |
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Documento | administrativo.protocolo.documento |
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.MovimentoDocumento | administrativo.protocolo.movimento_documento |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Protocolo
Link(s): Documentos → Cadastro → Cadastrar Despacho
Usuário: fabiobarreto, bruma, marcilia
Papel que o usuário deve ter: ProtocoloPapeis.CADASTRAR_PROTOCOLO
Cenários de Teste
Não se aplica.
Dados para o Teste
Para que possa ser cadastrado um despacho, é necessário que pelo menos um documento esteja cadastrado para a unidade do usuário que acessa este caso de uso.
Para a RN04, podemos usar:
- Para encontrar usuários com a permissão de cadastrar protocolo e que apresentam mais de uma unidade, usamos :
SELECT pa.nome, u.login FROM comum.usuario_unidade uu JOIN comum.usuario u ON u.id_usuario = uu.id_usuario JOIN comum.pessoa p ON p.id_pessoa = u.id_pessoa JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = uu.id_unidade JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel WHERE pe.id_papel = 6 GROUP BY pe.id_unidade_papel, pa.nome, u.login, uu.id_usuario ORDER BY u.login
- Para saber quais das unidades o usuário tem permissão de cadastrar protocolo, usamos:
SELECT pa.nome, u.login, un.codigo_unidade, un.nome FROM comum.usuario u JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = pe.id_unidade_papel WHERE u.login LIKE '<LOGIN DO USUÁRIO>' AND pe.id_papel = 6