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Cancelar Encaminhamento de Documentos
Este caso de uso é utilizado com a finalidade de cancelar a última movimentação de documentos enviados pela unidade do usuário que ainda não foram recebidos.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Cancelar Encaminhamento. (RN01)
Passo 1
São exibidos todos os documentos com última movimentação de envio pertencente à unidade do usuário e que não foram recebidos pelo destino, que podem ser filtrados através dos seguintes dados (RN02):
- Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
- Origem: Tipo TEXTO.
- Identificador: Tipo TEXTO.
- Número: Tipo NUMÉRICO.
- Ano do Documento: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
- Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
- Unidade de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
- Órgão Externo de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO ÓRGÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO.
- Período do Documento: Tipo DATA.
- Período do Cadastro: Tipo DATA.
- Todos os Documentos Pendentes de Recebimento: Tipo LÓGICO.
Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:
- Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
- Identificador: Tipo TEXTO.
- Número: Tipo NUMÉRICO.
- Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
- Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
- Unidade Destino: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
- Enviado Por: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
- Assunto do Documento (CONARQ) (RN04): Tipo TEXTO.
- Título do Memorando: (RN05): Tipo TEXTO.
- Assunto (RN06): Tipo TEXTO.
Deve-se selecionar um documento para confirmar a operação de cancelar encaminhamento (RN03).
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- RN02 - São listados apenas os documentos que foram enviados pela unidade do usuário e ainda não foram recebidos pela unidade destino.
- RN03 - Não é possível cancelar o encaminhamento de um documento que não possui movimentações anteriores à atual.
- RN04 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
- RN05 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
- RN06 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Documento | administrativo.protocolo.documento |
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.MovimentoDocumento | administrativo.protocolo.movimento_documento |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Protocolo
Link(s): Documentos → Movimentação → Cancelar Encaminhamento
Usuário: elizabete, marcilia, jbb, paulinho.
Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.ENVIAR_PROTOCOLO.
Cenários de Teste
Não se aplica.
Dados para o Teste
Para que possa ser registrado um cancelamento de encaminhamento é necessário que haja um documento enviado pela unidade do usuário, que ainda não foi recebido pelo destinatário.