A solicitação de compra de um material que não esteja disponível no almoxarifado deve ser processada observando a legislação vigente (Lei 8666/93) e é iniciada através desse caso de uso. Esse caso de uso permite aos secretários de unidades cadastrar requisição de compra de material de consumo ou permanente que poderá configurar ou não um novo registro de preços, além daqueles adquiridos por importação.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Portal Administrativo → Requisições → Material → Compra → Cadastrar Requisição.

São exibidos os tipos de requisição de compra disponíveis: (RN16)

• Nacional - Não Registro de Preços: Solicitação de compra de material que será feita através de uma licitação que não configurará um novo registro de preços ou compras que serão feitas através de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
• Nacional - Para Novo Registro de Preços: Solicitação de material para estimar uma licitação que configurará um novo registro de preços.
• Material para Importação: Solicitação de material que será adquirido via importação.

É solicitada a seguinte informação:

• Grupo de Material*: Tipo TEXTO. Formato: 9999 - NOME GRUPO DE MATERIAL.
  • Observa-se também a opção de Buscar Grupo de Material, que exibe uma busca do grupo de material por nome e a opção de inserir o código do material

São apresentadas as seguintes opções, sendo permitido o preenchimento de apenas uma:

• Código: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.

Realizada a consulta, uma lista com os materiais encontrados e disponíveis para inserção (RN01) é exibida com as seguintes informações:

• Código: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Unidade de Medida: Tipo TEXTO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.
• Especificação: Tipo TEXTO.

Em seguida, são apresentadas as informações a seguir:

Situação do Material:

• Em estoque?: Tipo TEXTO. (RN02)

Registro de Preços Vigentes para o Material: (RN03)

• Licitação: Tipo TEXTO. Formato: PR-99/AAAA - SIGLA.
• Validade da Ata: Tipo DATA. Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Marca: Tipo TEXTO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.
• Firma: Tipo TEXTO.

É disponibilizada a opção de visualizar ata de um registro de preço conforme descrito em Visualizar Ata.

Licitações em Andamento para o Material: (RN03)

• Processo: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA.
• Licitação: Tipo TEXTO. Formato: PR-99/AAAA - SIGLA.
• Situação: Tipo TEXTO.

Existe a opção de visualizar o processo de compra, onde são exibidos os seguintes dados: (RN03)

• Numero/Ano: Tipo TEXTO. Formato: 9…/AAAA (Sistema de Registro de Preço) (RN09)
• Modalidade Licitação: Tipo TEXTO.
• Data de Cadastro: Tipo DATA.
• Usuário que Cadastrou: Tipo TEXTO.
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Tipo: Tipo TEXTO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Unidade Gestora: Tipo TEXTO. Formato: CÓDIGO DA UNIDADE - NOME DA UNIDADE
• Valor Total (Estimado): Tipo NUMÉRICO.

Informações do Material para Inserção:

• Licitações em Andamento para o Material: Tipo TEXTO.
• Código: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Especificação: Tipo TEXTO.
• Preço de Compra: Tipo NUMÉRICO. (RN17)
• Unidade Medida: Tipo TEXTO.
• Foto do Material: Tipo TEXTO.
• Quantidade*: Tipo NUMÉRICO.
• Finalidade*: Tipo TEXTO, são apresentadas as opções: ACERVO , ADMINISTRAÇÃO , APOIO , CIRCULAÇÃO , ENSINO , EXTENSÃO e PESQUISA . (RN04)

Realizada a inserção, são exibidas as informações para consulta e uma lista com os materiais incluídos:

• Código: Tipo NUMÉRICO. (RN05)
• Denominação: Tipo TEXTO. (RN05)

• Nº: Tipo NUMÉRICO.
• Código: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Quantidade: Tipo NUMÉRICO.
• Valor: Tipo NUMÉRICO.
• Total: Tipo NUMÉRICO.
• Total da Requisição: Tipo NUMÉRICO.

Para cada item são exibidas as opções de alterar dados do material (RN06), remover material (RN07) e Cotações.

Caso seja escolhido a opção Cotações.

É exibido os dados do material:

• Código do Material/Serviço: Tipo NUMÉRICO.
• Código CATMAT: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Grupo de Material: Tipo TEXTO. Formato: NOME DO GRUPO.
• Und. Medida: Tipo TEXTO.
• Especificação: Tipo TEXTO.
• Valor Estimado: Tipo NUMÉRICO.
• Preço de Compra: Tipo NUMÉRICO.

Abaixo é disponibilizado o formulário para cadastro das cotações do material, com as seguintes informações:

• Fonte Externa: Tipo Lógico. Formato: Sim ou Não(RN01)
• Fornecedor:* Tipo AUTOCOMPLETE. (RN02)
• Marca:* Tipo TEXTO.
• Valor Cotado:* Tipo NUMÉRICO.
• Data da Cotação:* Tipo DATA. Formato: DD/MM/AAAA (RN02)
• Arquivo: Tipo TEXTO. Formato: Arquivo.

Após inserir as cotações é exibido a listagem com as informações:

• Fornecedor/Fonte Externa: Tipo - TEXTO.
• Marca: Tipo - TEXTO.
• Valor Cotado: Tipo - MOEDA.
• Data da Cotação: Tipo - DATA.
• Proc. de Origem: Tipo - TEXTO.
• Nome do Arquivo: Tipo - TEXTO.
  • Opção para Alterar - preenche os dados do formulários para serem alterados.
  • Opção para Remover - remove a cotação associada.

No fim da tela é disponibilizado o botão de ação Adicionar Cotações. (RN12, RN13, RN14, RN15)

Após a confirmação, são exibidas as seguintes informações:

Dados da Requisição:

• Tipo da Requisição: Tipo TEXTO.
• Grupo de Material: Tipo TEXTO. Formato: 9999 - NOME DO GRUPO DE MATERIAL.
• Unidade de Custo: Tipo TEXTO. Formato: CÓDIGO DA UNIDADE - NOME DA UNIDADE/SIGLA DA UNIDADE.
• Unidade Requisitante: Tipo TEXTO. Formato: CÓDIGO DA UNIDADE - NOME DA UNIDADE/SIGLA DA UNIDADE.
• Usuário: Tipo TEXTO. Formato: LOGIN DO USUÁRIO.
• Destino da Requisição: Tipo TEXTO.
• Valor da Requisição: Tipo NUMÉRICO.
• Opção Orçamentária: Tipo TEXTO.
• Observações: Tipo TEXTO.

Lista de Materiais:

• Nº: Tipo NUMÉRICO.
• Código: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Unid. de Medida: Tipo TEXTO.
• Quantidade: Tipo NUMÉRICO.
• Processo de Compra: Tipo TEXTO.

São disponibilizadas as opções de gravar para edição posterior ou gravar e enviar.

São exibidas as seguintes informações:

• Requisição: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA. Esse campo permite visualizar os dados da requisição, conforme descrito em Acompanhar Requisições Enviadas.
• Data: Tipo DATA.
• Tipo da Requisição: Tipo TEXTO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Unidade Requisitante: Tipo TEXTO.
• Valor da Requisição: Tipo NUMÉRICO.

São exibidas as informações sobre vínculo orçamentário de requisições:

Dados da Unidade:

• Unidade: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
• SALDO TOTAL DA UNIDADE: Tipo TEXTO.

Dados do Orçamento da Unidade (Capital):

• Orçamento para REQUISIÇÃO DE MATERIAL: Tipo NUMÉRICO.
• Oficial: Tipo NUMÉRICO.
• Negociado: Tipo NUMÉRICO.
• Valor da Requisição: Tipo NUMÉRICO.
• Saldo em CAPITAL Após o Débito: Tipo NUMÉRICO.

Opções Orçamentárias(RN11):

São exibidas as opções de utilizar o orçamento de Unidade (RN08) e solicitar autorização para uma Unidade.

É listado o orçamento oficial disponível:

• Prog. Trab. Resumido: Tipo TEXTO.
• Fonte de Recurso: Tipo TEXTO.
• Esfera: Tipo TEXTO.
• Plano Interno: Tipo TEXTO.
• Saldo: Tipo NUMÉRICO.

Em seguida, são exibidos os dados da requisição:

• Requisição: Tipo NUMÉRICO. Formato:9…/AAAA. Esse campo permite visualizar os dados da requisição, conforme descrito em Acompanhar Requisições Enviadas.
• Tipo: Tipo TEXTO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Opção orçamentária: Tipo TEXTO.
• Unidade Requisitante: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
• Unidade de Custo: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
• Valor da Despesa: Tipo NUMÉRICO.
• Solicitante: TIPO TEXTO.
• Data de Cadastro: Tipo DATA.

É permitido Imprimir Comprovante da Requisição conforme descrito em Acompanhar Requisições Enviadas.

São apresentadas as seguintes informações:

• Tipo: Tipo TEXTO.
• Unidade Requisitante: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE)
• Valor da Despesa: Tipo NUMÉRICO.
• Valor Mínimo para Autorização: Tipo NUMÉRICO.
• Unidade para Autorização: Tipo TEXTO.

Realizada a solicitação, são exibidas as informações a seguir:

• Requisição: Tipo NUMÉRICO. Formato:9…/AAAA. Esse campo permite visualizar os dados da requisição, conforme descrito em Acompanhar Requisições Enviadas.
• Tipo: Tipo TEXTO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Opção Orçamentária: Tipo TEXTO.
• Solicitação de Autorização: Tipo NUMÉRICO.
• Unidade Requisitante: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
• Unidade de Custo: Tipo TEXTO. Formato: SIGLA (CÓDIGO DA UNIDADE).
• Valor de Despesa: Tipo NUMÉRICO.
• Valor da Solic. de Autorização: Tipo NUMÉRICO.
• Solicitante: Tipo TEXTO.
• Data de Cadastro: Tipo DATA.

Essa opção segue o descrito em Nacional - Não Registro de Preço com exceção das seções Gravar e Gravar e Enviar. (RN10)

Ambas apresentam as seguintes informações:

• Requisição: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA. Esse campo permite visualizar os dados da requisição, conforme descrito em Acompanhar Requisições Enviadas.
• Data: Tipo DATA.
• Tipo da Requisição: Tipo TEXTO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Unidade Requisitante: Tipo TEXTO.
• Valor da Requisição: Tipo NUMÉRICO.

Essa opção segue o descrito em Nacional - Não Registro de Preço com excessão das opções Gravar e Gravar e Enviar. (RN10)

São exibidas as seguintes informações:

• Requisição: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA. Esse campo permite visualizar os dados da requisição, conforme descrito em Acompanhar Requisições Enviadas.
• Data: Tipo DATA.
• Tipo da Requisição: Tipo TEXTO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Unidade Requisitante: Tipo TEXTO.
• Valor da Requisição: Tipo NUMÉRICO.

São exibidas as informações conforme descrito em Acompanhar Requisições Enviadas, com excessão das informações orçamentárias e totalização por elementos de despesa detalhados.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 – Somente é permitido inserir materiais que possuam Valor estimado diferente de zero.
• RN02 - Os materiais que estão em estoque não podem ser incluídos em uma requisição de compra de material.
• RN03 – As informações referentes a Registro de Preços Vigentes para o Material , Licitações em Andamento para o Material e visualizar o processo de compra são exibidas caso haja essas informações associadas ao material.
• RN04 - O campo Finalidade apenas é solicitado para requisição de material permanente.
• RN05 - É possível inserir mais de um material na requisição desde que sejam do mesmo Grupo de Materiais.
• RN06 - A opção Alterar Dados do Material habilita o campo quantidade para alteração.
• RN07 - A opção Remover Material exclui o material selecionado da requisição.
• RN08 – Caso Orçamento para REQUISIÇÃO DE MATERIAL seja inferior ao valor da requisição, não será exibido a opção Orçamento de Unidade.
• RN09 – O texto “(Sistema de Registro de Preço)” só é exibido caso a requisição seja para um novo registro de preço.
• RN10 – As opções Nacional - Para Novo Registro de Preço e Material para Importação não passam pelo vínculo orçamentário, portanto, não são disponibilizadas as opções orçamentárias.
• RN11 – Caso o almoxarifado não seja orçamentário deve exibir comprovante de atendimento ou de envio (quando almoxarifado online)

• RN12 - Não permitido cadastrar uma cotação com data futura.
• RN13 - Não é permitido cadastrar duas cotações do mesmo fornecedor com o mesma data da cotação.
• RN14 - Somente será permitido alterar o valor da cotação, a marca ou substituir o arquivo inserido.
• RN15 - Caso seja escolhida a opção Sim, o tipo da entrada do fornecedor não será mais autocomplete, o campo será textual normal. Pois a fonte da cotação não vem de um fornecedor cadastrado na base de dados.
• RN16 - Não é permitido que usuário que possuam o papel SipacPapeis.NÃO_COMPRADOR cadastre requisições de material para compra. (Adicionado em 17/05/2013, referente a tarefa 113370)
• RN17 - É verificado a origem do valor exibido, se o material tiver preço de compra o label é exibido “Preço de Compra”, se não tiver preço de compra é exibido “Valor Estimado”. (Adicionado em 02/08/2013, referente a tarefa 109004)

Lei 8666/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Seção V

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento)

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

§ 1o O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

§ 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência;

II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

III - validade do registro não superior a um ano.

§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

§ 5o O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.

§ 6o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

§ 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;

III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

§ 8o O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Requisições → Material → Compra → Cadastrar Requisição

Usuário: marcilia e mvoc.

Papel que usuário deve ter: SIPACPapeis.REQUISITOR_MATERIAL ou SIPACPapeis.REQUISITOR.

Para conferir os dados cadastrados na cotação de preços, acessar o caminho: Portal Administrativo → Requisições → Material → Catálogo → Consultar Material.