O SCDP é um sistema informatizado, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acessado via Internet, que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas no interesse da administração, em território nacional ou estrangeiro. O sistema promove a tramitação eletrônica dos documentos, exigindo para a aprovação das viagens e pagamento das diárias, a utilização de certificado digital, sob a infra-estrutura de chaves públicas ICP - Brasil. O SCDP está vinculado à observância da legislação correspondente e utiliza os padrões de interoperabilidade do Governo Federal, e-Ping, para a integração com os sistemas estruturadores do Governo Federal SIAPE, SIAFI e SIORG.

O SCDP viabiliza a administração das solicitações e pagamentos de Diárias e Passagens, possibilitando que as requisições sejam feitas por meio de terminais eletrônicos, diminuindo o tempo de emissão e melhorando as condições de atendimento e consulta dos usuários.

O SCDP possibilita, ainda, o compartilhamento de uma base de dados única, administrada pelo Gestor Central do Ministério do Planejamento e pelos Gestores Setoriais de cada Ministério, o que permite um maior controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas no âmbito da Administração Pública Federal.

De acordo com o art. 2º do Decreto nº 6.258, de 19/11/2007, que acrescentou o Art. 12-A ao Decreto nº 5.992, de 19/12/2006, ficou estabelecido que:

• “Art. 12-A. O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de utilização obrigatória pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

• “Parágrafo único. Todos os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão estar adaptados ao disposto no caput até 31 de dezembro de 2008. (NR)”.

Este caso de uso permite ao usuário:

• Criar/Alterar um Processo de Concessão de Diárias e/ou Passagens - PCDP;
• Criar/Alterar o roteiro de uma viagem já criada, estabelecendo a origem e o destino bem como seus horários de saída e chegada e o meio de transporte. Calculando e disponibilizando ao solicitante o valor das diárias que o proposto irá receber.

O cadastro da viagem deve estar de acordo com o SCDP para facilitar a integração que será feita entre o SIPAC e o SCDP e, com isso, evitar dados inconsistentes, dados repetidos e retrabalho já que não será mais preciso repetir todo o processo nos dois sistemas.

Para Cadastrar/Alterar Viagem deve-se primeiro buscar o código do solicitante e do beneficiário/proposto e informar os dados referente ao proposto, os roteiros e, por fim, o complemento.

1. Os dados necessários para recuperar o solicitante e o beneficiário/proposto, no SCDP, são:
   • Tipo do Proposto (Servidor, Convidado, Colaborador Eventual, Assessor Especial, Outros - Não Servidor, Participante Comitiva - Servidor ou Não Servidor, Equipe de Apoio, Dependente e Militar);
   • Indicador se é Servidor;
   • UORG de Lotação;
   • Matrícula SIAPE;
   • Nome;
   • CPF.
2. Os dados necessários referentes ao proposto são:
   • Código do Solicitante;
   • Código do Órgão do Solicitante;
   • Código do Motivo da Viagem (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '101');
   • Código do Beneficiário, ou seja, do proposto;
   • Status da Solicitação (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '0');
   • Código do Tipo do Beneficiário (Servidor, Convidado, Colaborador Eventual, Assessor Especial, Outros - Não Servidor, Participante Comitiva - Servidor ou Não Servidor, Equipe de Apoio, Dependente e Militar);
   • Número da Matrícula do SIAPE do Proposto;
   • Número do Processo de Concessão de Diárias de Passagens (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '0');
   • Código do Cargo/Função do Proposto;
   • Código da Escolaridade do Cargo do Proposto (Campo obrigatório);
   • Indicador de Viagem Internacional;
   • Data Início da Viagem;
   • Data Fim da Viagem;
   • Número do CPF do Responsável;
   • Número da Matrícula SIAPE do Responsável;
   • Nome do Responsável;
   • Valor Inicial do Vale Alimentação;
   • Valor Inicial do Vale Transporte;
   • Código do Órgão do Subordinado.
   1. Caso deseje atualizar algum dado referente ao proposto deve-se informar (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):
      • CPF;
      • Passaporte;
      • Telefone;
      • E-mail (Caso não tenha um e-mail, informe em branco);
      • Banco;
      • Agência;
      • Conta Corrente.
   2. Caso seja alterado o valor do auxílio alimentação ou vale transporte deve-se informar a justificativa (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):
      • Data do Registro (o valor extraído do código fonte do SCDP foi a data atual);
      • Código do Tipo da Justificativa (o valor extraído do código fonte do SCDP foi '1');
      • Texto da Justificativa.
   3. Caso o proposto não seja servidor os seguintes dados deverão ser informados (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):
      • Nome;
      • Origem do Proposto;
      • Função para a Base da Diária;
      • CPF;
      • RG;
      • Passaporte;
      • Telefone de Contato;
      • Email (Caso não tenha um e-mail, informe em branco).
   4. Caso o tipo do proposto seja Dependente os seguintes dados deverão ser informados (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):
      • Nome do Responsável;
      • CPF do Responsável;
      • Matrícula SIAPE do Responsável;
      • Nome;
      • CPF;
      • RG;
      • Passaporte;
      • Telefone de Contato;
      • Email (Caso não tenha um e-mail, informe em branco).
   5. Caso o tipo do proposto seja Assessor Especial os seguintes dados deverão ser informados (além dos referentes ao proposto, já mencionados acima):
      • Código do Cargo da Autoridade Acompanhante;
      • Nome da Autoridade Acompanhante.
3. Para cadastrar o roteiro, ou trechos, será necessário informar os seguintes dados:
   • Código da Viagem Associada;
   • Código da Cidade de Origem;
   • Data e Hora Origem (Campo obrigatório);
   • Código da Cidade de Destino (Campo obrigatório);
   • Data e Hora Destino (Campo obrigatório);
   • Código do Meio de Transporte (Campo obrigatório);
   • Texto com a Descrição de Condições e Restrições no Roteiro de Viagem;
   • Número de Km em Condução Própria, ou seja, Veículo Próprio;
   • Número de Diárias;
   • Valor das Diárias;
   • Percentual da Diária (Campo obrigatório);
   • Percentual da Classe de Diária;
   • Indicador de Retorno;
   • Indica a classe do vôo ('1' para 1ª classe, '2' para Classe Executiva e '3' para Classe Econômica);
   • Indicador de Recebimento de Diária;
   • Indicador de Recebimento de Passagem;
   • Indicador de Adicional de Embarque e Desembarque;
   • Indicador de Suprimento de Fundos;
   • Valor de Suprimento de Fundos;
   • Indica o Ressarcimento Posterior;
   • Texto com a Justificativa de Embarque;
   • Código da Seqüência;
   • Indicador caso o Trecho seja de Conexão;
   • Número de Diárias Fracionárias. Quantidade de 1/2 Diária;
   • Texto com a Justificativa para Adicional Embarque/Desembarque com Veículo Oficial.
4. Por fim, os dados necessários para cadastrar o complemento são:
   • Código da Viagem Associada;
   • Código do Motivo da Viagem do Órgão;
   • Código do Motivo da Viagem;
   • Indicador para Viagem Confidencial;
   • Texto da Justificativa (para viagens urgentes, por exemplo);
   • Texto com a Descrição do Motivo da Viagem;
   • Texto da Justificativa sem Ônus (para viagens que ocorram em feriados ou finais de semana);
   • Indicador da Natureza da Viagem Internacional;
   • Indicador do Tipo de Solicitação;
   • Indicador do Tipo de Enquadramento;
   • Texto com a Descrição do Enquadramento Legal;
   • Código do Projeto/Atividade;
   • Indicador se a Cidade é Capital;
   • Valor da Cotação do Dólar;
   • Código do Tipo da Moeda (Campo obrigatório).

No cadastro dos dados do proposto:

• Se o tipo do proposto for:
  • 'Assessor Especial' os campos 'Nome da Autoridade Acompanhada' e 'Função da Autoridade Acompanhada' serão obrigatórios.
  • 'Dependente' o campo 'Nome do Dependente' será obrigatório.
  • 'Colaborador Eventual', 'Militar', 'Outros' ou 'Participante de Comitiva Não Servidor' o campo 'Função para a base da diária' será obrigatório.
• Caso o Número da Agência Bancária seja informado, deverá ter exatamente 4 dígitos numéricos, sem dígito verificador.
• Se existir prestação de conta pendente o PCDP não poderá ser criado.
• Deve-se validar se existe valor de diária cadastrado para o tipo de função ou cargo do proposto informado.
• Caso o proposto seja um servidor ou tem mais de uma matrícula no SIAPE ele não poderá realizar uma viagem como um colaborador eventual.

No cadastro dos dados dos roteiros:

• As Data de Origem e Data de Destino devem estar no formato 'dd/mm/aaaa'.
• A Data Início Viagem não pode ser retroativa.
• A Data Início Viagem não pode ser posterior a Data Fim Viagem.
• A chegada à sede deve ser igual ou posterior à data de partida.
• A data de destino do trecho deve ser igual ou posterior à data de origem.
• Caso a viagem se inicie em uma sexta-feira o campo para justificativa será obrigatório. O mesmo ocorre para a justificativa para Adicional Embarque/Desembarque quando for sem Diárias, Passagens ou com Veículo Oficial.
• No caso do meio de transporte ser veículo próprio, existe um parâmetro com o limite de 'Km'.
• Não é possível ter Adicional Embarque/Desembarque e Ressarcimento Posterior.
• Não é possível ter Diárias para um proposto do tipo dependente.
• Proposto do tipo Equipe de Apoio, não pode receber mais do que 70% de diária para viagens internacionais ou mais de 50% para viagens nacionais.
• É necessário informar a justificativa para chegada à sede diferente da partida.
• Para trechos de Retorno não é possível a opção de Adicional de Embarque/Desembarque.
• Para trechos de Retorno não é possível a opção de Diárias.
• Para permanência na mesma cidade não se poderá optar pela passagem.
• É validado se, para o proposto, já existe um afastamento para o mesmo período.
• Viagens com origem no exterior só podem ser cadastradas para o tipo de proposto COLABORADOR EVENTUAL.
• É validado se o período da viagem em dias é maior que o número de dias adiantado pelo sistema.

Deve-se informar o meio de transporte e dependendo do meio de transporte informado outros campos surgirão, por exemplo, se o meio de transporte for:

• 'Aéreo' deverá informar também a 'Classe de Vôo'.
• 'Veículo Oficial' deverá informar também a 'Justificativa para Adicional Embarque/Desembarque com Veículo Oficial'.
• 'Veículo Próprio' deverá informar também a 'Qtde. Km'.

No cadastro dos dados do complemento:

• Caso a viagem seja sem diárias ou sem passagens, em feriados ou finais de semana, seja urgente ou ocorra em um período com registro de afastamento no Siape a justificativa para viajar deverá ser informada.
• Solicitações do tipo: Com Ônus Limitado ou Sem ônus não podem contemplar diárias nem passagens.
• Este proposto já tem um afastamento para este período.
• O período da viagem deve permanecer no ano de exercício e no ano vigente.

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Portal Administrativo → Requisições → Viagem

Usuário: marcilia

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.REQUISITOR, SipacPapeis.REQUISITOR_VIAGENS