Esse caso de uso tem por objetivo atualizar os grupos de infrações de trânsito, infrações estas que poderão ser cometidas pelos veículos da instituição. Os grupos classificam as infrações atribuídas ao transporte irregular de produtos punidas por multas de acordo com a sua gravidade e definem os valores das penalidades, conforme Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988.

Esses grupos poderão ser atualizados pelos usuários gestores globais do módulo de transporte ou gestores de multa e licenciamento de veículos.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulo Transportes → Aba Multas → Infrações → Atualizar Grupo de Infração.

O caso de uso inicia-se listando os grupos de infrações, para cada grupo são listados suas variações com as seguintes informações :

• Variação: Tipo - TEXTO.
• Valor do Grupo: Tipo NUMÉRICO.
• Para cada grupo temos as opções:
  • Adicionar Variação de Grupo(RN05): O usuário deverá preencher os seguintes dados, para cadastrar uma nova variação do grupo:
    • Grupo : Tipo - TEXTO.
    • Artigo: Tipo - TEXTO. Com as opções: Art. 45, Art. 46 e Ambos.
    • Inciso: Tipo - TEXTO.
    • Alíneas*: Tipo - TEXTO.
    • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99..
  • Atualizar Valor: o usuário deve informar os novos dados do grupo ou variação selecionado:
    • Grupo: Tipo - TEXTO.
    • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
    • Início da Vigência (RN01, RN02): Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Abaixo são mostrados os dados atuais do grupo selecionado e o seu histórico de alterações:
      • Variação: Tipo - TEXTO.
      • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
      • Início da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Histórico:
        • Data de Cadastro: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        • Início da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Fim da Vigência (RN02): Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Para todo histórico temos a opção:
          • Tornar Atual (RN03): O histórico será revertido passando a ser o grupo em vigência.
        • Para o ultimo histórico temos a opção:
          • Excluir Histórico (RN03): O histórico será desativado e não será mais usado para o cadastro de multas antigas.
  • Excluir Variação de Grupo: A variação do grupo é excluída.
  • Visualizar Histórico de Atualizações: Serão mostrada, em uma outra janela, os dados atuais do grupo e seu histórico:
    • Variação: Tipo - TEXTO.
      • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
      • Início da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Histórico:
        • Data de Cadastro: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Valor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999,99.
        • Início da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • Fim da Vigência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Ao atualizar um grupo, caso seja informada uma data de início de vigência já existente, considerando que ela também pode ser nula, o histórico correspondente (ou a grupo atual) será apenas substituído, ou seja, ele será desativado e o novo histórico (ou grupo atual) ficará no seu lugar. Caso contrário, é verificado se a data de início de vigência informada é maior que a data de início de vigência do grupo atual, caso seja, um novo histórico é criado com o grupo atual e o grupo informado será o novo grupo atual, senão, apenas um novo histórico do grupo é criado.
• RN02 - Ao criar um novo histórico são atualizados as datas de fim de vigência dos demais históricos de acordo com a data de início de vigência do novo histórico criado, ou seja, o histórico imediatamente anterior ao criado terá sua data de fim de vigência alterado para o dia anterior da data de início de vigência do novo histórico criado.
• RN03 - Ao excluir um histórico este será desativado e serão atualizados as datas de fim de vigência dos demais históricos de acordo com a data de início de vigência do histórico excluído, ou seja, o histórico imediatamente anterior ao excluído terá sua data de fim de vigência alterado para o dia anterior da data de início de vigência do histórico imediatamente posterior ao histórico excluído, caso não tenha um posterior, será a da grupo atual.
• RN04 - Não é possível excluir um grupo atual, ele apenas pode ser alterado ou substituído.
• RN05 - Não é possível cadastrar duas variações de grupo que apresentem conflito no seus amparos legais. Por exemplo, não podem existirem variações cujos amparos legais sejam Art. 45, Inc. I, a, b e Art. 45, Inc. I, b, c, pois a alínea b se encontra nos dois casos, para o mesmo artigo e inciso.

DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE JULHO DE 2008: define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Aba Multas → Infrações→ Atualizar Gravidade de Infrações

Usuário: bergue

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_LICENCIAMENTO_MULTA.

• Testar todas as regras de negócio.

• Verificar se é possível acessar todas as funcionalidades com os papéis descritos no plano de teste.

Tabela de Infrações de Trânsito