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Descrição do termo de responsabilidade ao dependente.

Valor padrão: “Declaro que, estou ciente que a declaração falsa infringe o Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil, como também o artigo 299 do Código Penal Brasileiro e que responderei civil, penal e administrativamente caso ela ocorra.”

Valor sugerido: “Declaro que, estou ciente que a declaração falsa infringe o Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil, como também o artigo 299 do Código Penal Brasileiro e que responderei civil, penal e administrativamente caso ela ocorra.”

  • sigadmin/parametros_do_sistema/termo_responsabilidade_dependente.txt
  • Última modificação: 2017/10/16 15:51
  • por lauer