Aposentadoria

A aposentadoria consiste no direito do empregado, depois de certo número de anos de atividade ou por invalidez, de retirar-se da atividade recebendo uma mensalidade. É a passagem do servidor da atividade para a inatividade por ter completado os requisitos exigidos pela lei, conforme o caso. Existem diferentes tipos de aposentadoria cada qual regida por diferentes bases legais.

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