Cadastrar Natureza Jurídica
Este caso de uso permite o cadastro da Natureza Jurídica que é a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas.
Os tipos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública, Entidades empresariais, Entidades sem fins lucrativos, Pessoas físicas e Organizações internacionais e Outras instituições extraterritoriais.
Estas informações são utilizadas para identificar a origem das averbações dos servidores da instituição.
O gestor do recursos Humanos tem a possibilidade de cadastrar um novo tipo de natureza jurídica.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIGRH → Administração de Pessoal → Administração → Cadastros → Cadastros → Natureza Jurídica → Cadastrar.
O usuário entra com os seguintes dados:
- Denominação* : Tipo - TEXTO.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
Não se aplica.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.