Solicitar Auxílio Alimentação

Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio alimentação para os servidores. O auxílio alimentação é um subsídio às despesas com refeições ao servidor ativo.

As pessoas que trabalham com recursos humanos são responsáveis por tal funcionalidade.

O caso de uso inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de Pessoal → Auxílios → Auxílios → Alimentação → Solicitar.

No primeiro passo, o usuário realiza uma realiza a Consulta de Servidor para Solicitação de Auxílios, com os seguintes dados:

• Servidor: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR, entrada de dados: NOME ou SIAPE.
• Unidade de Exercício: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO
• Unidade do Lotação: Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) (RN02)
• Categoria: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Docente, Médico Residente, Não especificado e Técnico Administrativo.
• Período de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA até DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

O sistema gera uma lista de servidores com os seguintes dados:

• Matrícula: Tipo NUMÉRICO.
• Nome: Tipo TEXTO.
• Categoria: Tipo TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo TEXTO.
• Data de Admissão: Tipo TEXTO.

Em seguida, os dependentes do servidor selecionado são listados para que se faça a seleção dos dependentes que vão receber compor a solicitação de auxílio. As seguintes informações são exibidas:

• Servidor Interessado
  • Nome: Tipo TEXTO.
  • Matrícula: Tipo NUMÉRICO.
  • Jornada: Tipo - TEXTO.
  • Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
  • Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO. (RN02)
  • Cargo: Tipo - TEXTO.

• Dependentes Ativos com Grau de Parentesco Cônjuge
  • Nome: Tipo - TEXTO.
  • Data de Nascimento: Tipo - DATA.
  • Idade: Tipo - TEXTO.
  • Status do Cadastro: Tipo - NUMÉRICO.
  • CPF: Tipo - TEXTO.

• Dados Gerais da Solicitação:
  • Observações: Tipo TEXTO
  • Data de Vigência: Tipo DATA (RN04)

• Anexo de Arquivos:
  • Descrição*: Tipo - TEXTO
  • Tipo de Documento*: Tipo TEXTO
  • Arquivo*: Tipo - TEXTO

• Digite sua senha*: Tipo - TEXTOc
• Termo de Responsabilidade*: Tipo - LÓGICO, Formato - Declaro que minha opção está de acordo com o Decreto nº. 3.887/2001, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas. Estou ciente de que a imprecisão das informações prestadas constituem falta grave passível de punição nos termos da lei específica. (RN03)

O caso de uso é finalizado.

• RN01: O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção.
• RN02: Este campo só aparece para preenchimento ou para exibição caso o parâmetro UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO esteja setado como “true”.
• RN03: O Termo de Responsabilidade e o campo Digite sua senha será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.
• RN04: O campo Data de Vigência NÃO será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.

• Decreto Nº 3.887, de 16 de agosto 2001