SISTEMAS

Esse caso de uso possibilita a consulta dos servidores que autorizaram o acesso desta instituição às Declarações Anuais de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) dos mesmos.

As pessoas que trabalha com recursos humanos são as responsáveis pela consulta. (RN02)

A funcionalidade é acionada quando a opção é acessada SIGRH → Administração de Pessoal → Financeiro → Autorizações de Acesso às Declarações Anuais de IRPF → Autorizações Concedidas.

O sistema apresenta a opção de selecionar a letra inicial do nome do servidor a ser buscado e lista os servidores que permitiram o acesso às declarações de IRPF cujo nome inicie pela letra selecionada:

SIAPE: Tipo NUMÉRICO.
Matrícula Interna: Tipo NUMÉRICO. (RN01)
Nome: Tipo TEXTO.
CPF: Tipo NUMÉRICO.
Unidade de Lotação: Tipo TEXTO, Formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
Data da Autorização: Tipo DATA.

Para cada servidor, o sistema oferece a opção de Emitir Comprovante de Permissão de Acesso. Selecionando esta opção, o sistema exibirá as informações:

Dados Pessoais
Nome: Tipo TEXTO.
CPF: Tipo NUMÉRICO.
Dados Funcionais
Matrícula Siape: Tipo NUMÉRICO.
Matrícula do DPF: Tipo NUMÉRICO. (RN01)
Cargo/Função: Tipo TEXTO
Lotação: Tipo TEXTO
Código: Tipo NUMÉRICO.
Ramal: Tipo NUMÉRICO.
Autorização: Autorizo, para fins de cumprimento à exigência contida no parágrafo 4º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, o acesso às declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.
Data: Tipo DATA.
Modelo do Relatório:

DADOS PESSOAIS DO SERVIDOR
Nome:	Tipo - TEXTO
CPF:	Formato - 000.000.000-00, Tipo - NUMÉRICO
Matrícula Siape:	Tipo - NUMÉRICO	Matrícula do DPF:	Tipo - NUMÉRICO (RN01)
Cargo/Função:	Tipo - TEXTO	Código:	Tipo - NUMÉRICO
Lotação:	Tipo - TEXTO	Ramal:	Tipo - TEXTO

AUTORIZAÇÃO:

Autorizo, para fins de cumprimento à exigência contida no parágrafo 4º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, o acesso às declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005.

Tipo - TEXTO, Formato - DATA POR EXTENSO

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Assinatura

O caso de uso é finalizado.

RN01 - O campo Matrícula Interna/Matrícula do DPF somente será exibido caso o parâmetro ConstantesParametroGeral.UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA possua valor verdadeiro.
RN02 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.