Classificações de Documentos Sigilosos

Este caso de uso possível emitir o relatório de classificações de sigilo, feitas para documentos sigilosos, por período.

Este relatório pode ser visualizado por qualquer usuário do módulo visando atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulos → Protocolo → Consultas/Relatórios → Relatórios → Classificações de Documentos Sigilosos.

O usuário acessa uma página com um formulário contendo as seguintes opções possíveis para gerar o relatório:

• Período da Classificação*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Filtros Opcionais:
  • Número do Protocolo: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999.99999.AAAA-99.
  • Tipo de Registro: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções:
    • CLASSIFICAÇÃO;
    • DESCLASSIFICAÇÃO;
    • RECLASSIFICAÇÃO.
  • Grau de Sigilo: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GRAU DE SIGILO
  • Realizado por: Formato - Tipo: AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO USUÁRIO.

No relatório serão listadas as classificações, desclassificações e reclassificações de sigilo dos documentos da instituição de acordo com o período e as filtros adicionais informados.

São exibidos os parâmetros usados na geração do relatório:

• Período da Classificação:: Tipo - DATA, DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA
• Número do Protocolo :: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999.99999.AAAA-99.
• Tipo de Registro:: Tipo - TEXTO.
• Grau de Sigilo:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GRAU DE SIGILO
• Realizado por:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN DO USUÁRIO).

E o relatório no seguinte formato:

O caso de uso é finalizado.

Não se aplica.

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.