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Classificações de Processos Sigilosos
Este caso de uso possível emitir o relatório de classificações de sigilo, feitas para processos sigilosos, por período.
Este relatório pode ser visualizado por qualquer usuário do módulo visando atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulos → Protocolo → Consultas/Relatórios → Relatórios → Classificações de Processos Sigilosos.
O usuário acessa uma página com um formulário contendo as seguintes opções possíveis para gerar o relatório:
- Período da Classificação*: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
- Filtros Opcionais:
- Número do Processo: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999.99999.AAAA-99.
- Tipo de Registro: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções:
CLASSIFICAÇÃO;DESCLASSIFICAÇÃO;RECLASSIFICAÇÃO.
- Grau de Sigilo: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GRAU DE SIGILO
- Realizado por: Formato - Tipo: AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO USUÁRIO.
No relatório serão listadas as classificações, desclassificações e reclassificações de sigilo dos processos da instituição de acordo com o período e as filtros adicionais informados.
São exibidos os parâmetros usados na geração do relatório:
- Período da Classificação:: Tipo - DATA, DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA
- Número do Processo:: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999.99999.AAAA-99.
- Tipo de Registro:: Tipo - TEXTO.
- Grau de Sigilo:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO GRAU DE SIGILO
- Realizado por:: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN DO USUÁRIO).
E o relatório no seguinte formato:
| Processo | Realizado em | Tipo | Grau de Sigilo | Realizado por |
|---|---|---|---|---|
| 23077.999999/AAAA-99 | DD/MM/AAAA HH:mm | CLASSIFICAÇÃO | ULTRA_SECRETO | Fulano de Tal (fulano) |
| Observação: OBSERVAÇÃO | ||||
| 23077.999999/AAAA-99 | DD/MM/AAAA HH:mm | DESCLASSIFICAÇÃO | — | Fulana de Tal (fulana) |
| Observação: OBSERVAÇÃO | ||||
| 23077.999999/AAAA-99 | DD/MM/AAAA HH:mm | RECLASSIFICAÇÃO | SECRETO | Sicrano de Silva (sicrano ) |
| Observação: OBSERVAÇÃO | ||||
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
Não se aplica.
Resoluções/Legislações Associadas
DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.