Cancelar Encaminhamento de Documentos

Este caso de uso é utilizado com a finalidade de cancelar a última movimentação de documentos enviados pela unidade do usuário que ainda não foram recebidos.

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Cancelar Encaminhamento. (RN01)

São exibidos todos os documentos com última movimentação de envio pertencente à unidade do usuário e que não foram recebidos pelo destino, que podem ser filtrados através dos seguintes dados (RN02):

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Origem: Tipo TEXTO.
• Identificador: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano do Documento: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Unidade de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
• Órgão Externo de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO ÓRGÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO.
• Período do Documento: Tipo DATA.
• Período do Cadastro: Tipo DATA.
• Todos os Documentos Pendentes de Recebimento: Tipo LÓGICO.

Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Identificador: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Unidade Destino: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
• Enviado Por: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
• Assunto do Documento (CONARQ) (RN04): Tipo TEXTO.
• Título do Memorando: (RN05): Tipo TEXTO.
• Assunto (RN06): Tipo TEXTO.

Deve-se selecionar um documento para confirmar a operação de cancelar encaminhamento (RN03).

• RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
• RN02 - São listados apenas os documentos que foram enviados pela unidade do usuário e ainda não foram recebidos pela unidade destino.
• RN03 - Não é possível cancelar o encaminhamento de um documento que não possui movimentações anteriores à atual.
• RN04 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
• RN05 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
• RN06 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.