Registrar Recebimento

Esse caso de uso é utilizado com a finalidade de realizar o registro eletrônio do recebimento de documento(s) entre unidades.

A unidade destinatária deverá Registrar o Recebimento do Documento para que possa realizar todas as operações necessárias. Após este registro, o documento se encontrará em sua unidade.

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Registrar Recebimento. (RN01)

São exibidos todos os documentos pendentes de recebimento pela sua unidade, com os seguintes filtros para refinamento para consulta:

• Protocolo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Código de Barras:Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Fornecedor: Tipo - AUTOCOMPLETE, formato: RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR
• Origem: Tipo TEXTO.
• Identificador: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano do Documento: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Unidade de Origem: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
• Período do Documento: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Período do Cadastro: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Todos os Documentos Pendentes de Recebimento: Tipo LÓGICO.

Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Identificador: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Unidade Origem: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
• Enviado Por: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
• Assunto do Documento (CONARQ) (RN02): Tipo TEXTO.
• Título do Memorando: (RN03): Tipo TEXTO.
• Assunto (RN04): Tipo TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.

É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes do documento.

Ao selecionar um ou mais documentos o usuário clica em Continuar.

O sistema exibe os documentos selecionados, com os seguintes dados:

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Natureza do Documento: Tipo TEXTO.
• Assunto do Documento (CONARQ) (RN02): Tipo TEXTO.
• Título do Memorando: (RN03): Tipo TEXTO.
• Assunto (RN04): Tipo TEXTO.

É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes do documento e remover algum documento da lista de recebimento.

O usuário tem as opções de clicar em Confirmar o Recebimento para confirmar o recebimento do(s) documento(s) ou Voltar para voltar a tela de seleção dos documentos.

Ao selecionar a confirmação do recebimento o sistema exibe a confirmação do recebimento dos documentos, com os seguintes dados:

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Identificador: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano: Tipo NUMÉRICO.
• Data de Recebimento: Tipo DATA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Natureza: Tipo TEXTO.
• Assunto do Documento (CONARQ) (RN02): Tipo TEXTO.
• Título do Memorando: (RN03): Tipo TEXTO.
• Assunto (RN04): Tipo TEXTO.

É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes e as leituras do documento.

1. RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de recebimento de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
2. RN02 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
3. RN03 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
4. RN04 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.