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Registrar Recebimento
Esse caso de uso é utilizado com a finalidade de realizar o registro eletrônio do recebimento de documento(s) entre unidades.
A unidade destinatária deverá Registrar o Recebimento do Documento para que possa realizar todas as operações necessárias. Após este registro, o documento se encontrará em sua unidade.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Registrar Recebimento. (RN01)
Passo 1
São exibidos todos os documentos pendentes de recebimento pela sua unidade, com os seguintes filtros para refinamento para consulta:
- Protocolo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
- Código de Barras:Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
- Fornecedor: Tipo - AUTOCOMPLETE, formato: RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR
- Origem: Tipo TEXTO.
- Identificador: Tipo TEXTO.
- Número: Tipo NUMÉRICO.
- Ano do Documento: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
- Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
- Unidade de Origem: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
- Período do Documento: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
- Período do Cadastro: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
- Todos os Documentos Pendentes de Recebimento: Tipo LÓGICO.
Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:
- Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
- Identificador: Tipo TEXTO.
- Número: Tipo NUMÉRICO.
- Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
- Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
- Unidade Origem: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
- Enviado Por: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
- Assunto do Documento (CONARQ) (RN02): Tipo TEXTO.
- Título do Memorando: (RN03): Tipo TEXTO.
- Assunto (RN04): Tipo TEXTO.
- Observação: Tipo - TEXTO.
É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes do documento.
Ao selecionar um ou mais documentos o usuário clica em Continuar.
PASSO 2
O sistema exibe os documentos selecionados, com os seguintes dados:
- Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
- Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
- Natureza do Documento: Tipo TEXTO.
- Assunto do Documento (CONARQ) (RN02): Tipo TEXTO.
- Título do Memorando: (RN03): Tipo TEXTO.
- Assunto (RN04): Tipo TEXTO.
É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes do documento e remover algum documento da lista de recebimento.
O usuário tem as opções de clicar em Confirmar o Recebimento para confirmar o recebimento do(s) documento(s) ou Voltar para voltar a tela de seleção dos documentos.
Passo 3
Ao selecionar a confirmação do recebimento o sistema exibe a confirmação do recebimento dos documentos, com os seguintes dados:
- Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
- Identificador: Tipo TEXTO.
- Número: Tipo NUMÉRICO.
- Ano: Tipo NUMÉRICO.
- Data de Recebimento: Tipo DATA.
- Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
- Natureza: Tipo TEXTO.
- Assunto do Documento (CONARQ) (RN02): Tipo TEXTO.
- Título do Memorando: (RN03): Tipo TEXTO.
- Assunto (RN04): Tipo TEXTO.
É disponibilizada ao usuário a opção de verificar os detalhes e as leituras do documento.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de recebimento de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- RN02 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
- RN03 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
- RN04 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.