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Reclassificar Processos
Este caso de uso tem a finalidade de permitir reclassificações de processos sigilosos, ou seja, alterar seu grau de sigilo. Essa funcionalidade é utilizada pelos usuários com permissão de cadastrar processos.
Precondições: Processos sigilosos cadastrados pelo usuário ou que pertençam a unidade sob sua chefia.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Processos Sigilosos → Reclassificar Processos.
Passo 1
- Número do Processo: Tipo - NUMÉRICO. Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DV.
- Código de Barras: Tipo - NUMÉRICO. Formato - RADICAL.NÚMERO/ANO-DV.
- Tipo do Processo: Tipo - TEXTO. RN01
- Assunto (CONARQ): Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: CÓDIGO - ASSUNTO. Entrada de dados: CÓDIGO - ASSUNTO. RN02
- Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.
- Interessado: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: NOME (Categoria).
- Grau de Sigilo: Tipo - TEXTO.
- Período do Cadastro: Tipo - DATA. Formato: De DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
- Todos Processos Sigilosos: Tipo - LÓGICO.
Os processos encontrados são listados exibindo as seguintes informações:
- Processo: Tipo - NUMÉRICO. Numeração do processo.
- Cadastrado Em: Tipo - DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
- Origem: Tipo - TEXTO. Formato: SIGLA (CÓDIGO). Unidade de Origem do processo.
- Destino Atual: Tipo - TEXTO. Formato: SIGLA (CÓDIGO). Unidade de destino da atual tramitação.
- Grau de Sigilo: Tipo - TEXTO.
Para cada um dos registros encontrados é possível visualizar o Processo Detalhado ou Reclassificar Processo.
Passo 2
Ao selecionar a opção de desclassificar processo, são exibidas e solicitadas as seguintes informações:
- Processo: Tipo - NUMÉRICO.
- Grau de Sigilo Atual: Tipo - TEXTO.
- Novo Grau de Sigilo*: Tipo - TEXTO.
- Observação: Tipo - TEXTO.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Exibido caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO esteja ativo.
- RN02 - Exibido caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ esteja ativo.
- RN03 - É possível apenas fazer uma reclassificação para um grau de sigilo diferente do atual.
Resoluções/Legislações Associadas
DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.