Cadastrar Portaria de Aposentadoria

Um dos passos para o processo de aposentadoria dos servidores, é a publicação da portaria no Diário Oficial da União que tem por objetivo tornar público todo ato administrativo referente ao Governo Federal. Para que isto seja feito, é necessário que a equipe do departamento de pessoal da Instituição realize o cadastro da Portaria no sistema, em seguida efetue o download da Portaria emitida pelo sistema para formatá-la e enviá-la ao Diário Oficial da União para publicação.

Pré condição: Ter os tipos de aposentadorias definidos, para consultar, acessar a funcionalidade Lista/Alterar Tipo de Aposentadoria.

O caso de uso inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Portaria → Cadastrar.

O modelo de portaria a ser emitido irá variar de acordo com a regra de aposentadoria solicitada pelo servidor e, com isso, irão variar também os campos que serão requeridos para a emissão da portaria.

Durante o cadastro da portaria que será emitida poderão aparecer os seguintes campos:

• Dados da Portaria de Aposentadoria
• Número da Portaria:* Formato - 999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Número da portaria a ser publicada no DOU, varia de acordo com o ano de publicação, sendo reiniciada a contagem sempre que mudar o ano, que é automaticamente preenchido com o ano vigente.(RN01)
• Data da Portaria:* Tipo - DATA.
• Autoridade Responsável*: Tipo - TEXTO. (RN07)
• Servidor:* Tipo - TEXTO. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação. (RN03, RN04)
• Progressão Atual do Servidor: Tipo - TEXTO.

• Dados do Servidor:
• Nome: Tipo - TEXTO.
• CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
• Sexo: Tipo - TEXTO.
• Nascimento: Tipo - DATA.
• Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
• Admissão na Instituição: Tipo - DATA.
• Admissão Real: Tipo - DATA.
• Classe: Tipo - TEXTO.
• Titularidade: Tipo - TEXTO.
• Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN05)
• Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
• Lotação*: Tipo - TEXTO.
• Cargo*: Tipo - TEXTO.

• Regras de Cálculo da Aposentadoria
• NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais: Tipo - TEXTO.
• Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880): Tipo - TEXTO. (RN08)
• Contabilizar Licenças Especiais não gozadas em dobro no tempo de contribuição do servidor: Tipo - TEXTO.

• Informações da Aposentadoria:
• Processo de Aposentadoria*: Formato: 23077.999999/AAAA, Tipo - TEXTO.
• Regra da Aposentadoria*: Tipo - TEXTO.
• Tempo de Anuênio: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO. É utilizado para calcular a porcentagem de quanto será incorporado à remuneração do servidor de acordo com o tempo de serviço do mesmo.(RN02)
• Adicional por tempo de serviço: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
• Tempo de Aposentadoria: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.

O usuário cadastra portaria e o sistema exibe:

• Número da Portaria: Formato - 9999/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
• Data da Portaria: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Autoridade Responsável: Tipo - TEXTO.
• Dados do Servidor:
  • Nome: Tipo - TEXTO.
  • CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
  • Sexo: Tipo - TEXTO.
  • Nascimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
  • Admissão na Instituição: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Admissão Real: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Classe: Tipo - TEXTO.
  • Titularidade: Tipo - TEXTO.
  • Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN05)
  • Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
  • Lotação: Tipo - TEXTO.
  • Cargo: Tipo - TEXTO.
• Informações da Aposentadoria:
  • Processo de Aposentadoria: Tipo - NUMÉRICO
  • Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO.
  • Contabilização de Tempo Especial: Tipo - TEXTO.
  • Contabilização de Aquisitivos: Tipo - TEXTO.
  • Os campos que foram citados acima como dependentes de tipo de aposentadoria são exibidos também.

O sistema disponibiliza a emissão da portaria seguindo os modelos abaixo e também disponibiliza o cadastro de outra portaria.

Existem vários modelos de portaria de aposentadoria, cada um para um tipo de aposentadoria diferente:

1. Modelo

1. Modelo 1
2. Modelo 2

1. Modelo 1
2. Modelo 2
3. Modelo 3
4. Modelo 4
5. Modelo 5

1. Modelo 1
2. Modelo 2
3. Modelo 3

1. Modelo 1
2. Modelo 2
3. Modelo 3
4. Modelo 4
5. Modelo 5
6. Modelo 6

1. Modelo 1
2. Modelo 2

O caso de uso é finalizado.

• RN01: A contagem da numeração da portaria deve ser reiniciada a cada vez que mudar o ano de publicação da mesma.
• RN02: A porcentagem referente ao anuênio (quando solicitado) será correspondente a 1% para cada ano de anuênio completado pelo servidor.
• RN03: Só é permitido cadastrar Portaria de aposentadoria para um servidor se o mesmo tiver adquirido o direito a se aposentar pelo tipo de aposentadoria informado.
• RN04: Não é permitido realizar cadastro de uma Portaria para um servidor que já possui uma Portaria informada.
• RN05: Servidor Técnico Administrativo em Educação.
• RN06: Servidor Docente.
• RN07: As atividades (designações) que identificam a Autoridade Responsável por conceder as aposentadorias dos servidores devem ser informadas no SIGAdmin através dos parâmetros: ATIVIDADES_CHEFIA_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_HUMANOS e ATIVIDADE_VICE_CHEFIA_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_ HUMANOS. A unidade de Recursos Humanos é identificada pelo parâmetro: ID_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_HUMANOS. Para o sistema apresentar o servidor que será a Autoridade Responsável ele tem que ter Designação de uma dessas atividades na Unidade indicada pelo parâmetro.
• RN08 - O campo Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880) não deverá ser exibida caso o campo NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais esteja marcado.
• RN09 - Os tipos de aposentadoria Aposentadoria por Invalidez com Doença Não Especificada em Lei e Voluntária por Idade devem ser calculadas e exibidas em dias. Conforme recomendação da Trilha de Auditoria da Controladoria Geral da União nº 66. (Adicionado em 29/06/2015 referente a tarefa 155411)

Não se Aplica.