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Relatório de Autorizações de Acesso às Declarações Anuais de IRPF
Esse caso de uso possibilita a consulta dos servidores que autorizaram o acesso desta instituição às Declarações Anuais de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) dos mesmos.
Os gestores do Departamento de Administração de Pessoal são os responsáveis pela consulta (RN02).
Descrição do Caso de Uso
A funcionalidade é acionada quando a opção é acessada: SIGRH → Administração de Pessoal → Financeiro → Autorizações de Acesso às Declarações Anuais de IRPF → Relatório de Autorizações.
O sistema apresenta um formulário contendo os filtros de busca informados a seguir:
- Servidor: Tipo TEXTO, AutoComplete. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR ou SIAPE.
- Unidade de Exercício: Tipo TEXTO, AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: CÓDIGO DA UNIDADE ou NOME DA UNIDADE.
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo LÓGICO.
- Unidade de Lotação: Tipo TEXTO, AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: CÓDIGO DA UNIDADE ou NOME DA UNIDADE. (RN01)
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo LÓGICO. (RN01)
- Somente servidores ocupantes de função: Tipo LÓGICO.
- Situação da autorização: Tipo TEXTO.
- Exibir em Formato de Impressão: Tipo LÓGICO.
Após a escolha dos filtros de busca, ao Gerar Relatório, são listados os servidores que permitiram ou não o acesso às declarações de IRPF. A listagem será exibida no formato de impressão caso a opção tenha sido selecionada, contendo as seguintes colunas:
- SIAPE: Tipo NUMÉRICO.
- Nome: Tipo TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO).
- Unidade de Lotação: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). (RN01)
- Autoriza Acesso: Tipo TEXTO. Formato: SIM/NÃO.
Modelo do Relatório:
| SERVIDORES ENCONTRADOS | ||||
|---|---|---|---|---|
| Siape | Nome | Unidade de Exercício | Unidade de Lotação | Autoriza Acesso |
| Unidade de Exercício: SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA (11.35) | ||||
| 9999999 | Fulano de Tal | SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA (11.35) | SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA (11.35) | Sim |
| 9999999 | Beltrano de Tal | SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA (11.35) | SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA (11.35) | Não |
| Total de Servidores da Unidade: 99999 | ||||
| Total de Declarações de IRPF Autorizadas: 99999 | ||||
| Total de Declarações de IRPF Não Autorizadas: 99999 | ||||
| Unidade de Exercício: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (11.28) | ||||
| 9999999 | Fulano de Tal | SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (11.28) | SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (11.28) | Sim |
| 9999999 | Beltrano de Tal | SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (11.28) | SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (11.28) | Não |
| Total de Servidores da Unidade: 99999 | ||||
| Total de Declarações de IRPF Autorizadas: 99999 | ||||
| Total de Declarações de IRPF Não Autorizadas: 99999 | ||||
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01: Os filtros de busca “Unidade de Lotação” e “Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação” do formulário e o campo “Unidade de Lotação” do relatório somente serão exibidos caso o parâmetro ConstantesParametroGeral.UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO possua valor verdadeiro.
- RN02: Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as listagens somente podem ser efetuadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
Resoluções/Legislações Associadas
- Não se aplica.