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Autorizações de Acesso às Declarações Anuais de IRPF
Esse caso de uso possibilita a consulta dos servidores que autorizaram o acesso desta instituição às Declarações Anuais de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) dos mesmos.
As pessoas que trabalham com gestão de pessoas são as responsáveis pela consulta. (RN02)
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso é acessado através do seguinte caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Financeiro → Autorizações de Acesso às Declarações Anuais de IRPF
O sistema apresenta a opção de selecionar a letra inicial do nome do servidor a ser buscado e lista os servidores que permitiram o acesso às declarações de IRPF cujo nome inicie pela letra selecionada:
- SIAPE: Formato 9999999, Tipo NUMÉRICO.
- Nome: Tipo TEXTO.
- Data da Autorização: Formato DD/MM/AAAA, Tipo TEXTO.
Para cada servidor, o sistema oferece a opção de Emitir Comprovante de Permissão de Acesso. Selecionando esta opção, o sistema exibirá as informações:
AUTORIZAÇÃO DE ACESSO À DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
| Nome: | Tipo - TEXTO | ||
|---|---|---|---|
| CPF: | Formato - 000.000.000-00, Tipo - NUMÉRICO | ||
| Matrícula Siape: | Tipo - NUMÉRICO | Matrícula do DPF: | Tipo - NUMÉRICO (RN01) |
| Cargo/Função: | Tipo - TEXTO | Código: | Tipo - NUMÉRICO |
| Lotação: | Tipo - TEXTO | Ramal: | Tipo - TEXTO |
| AUTORIZAÇÃO: |
|---|
| Autorizo, para fins de cumprimento à exigência contida no parágrafo 4º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, o acesso às declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005. |
| Tipo - TEXTO, Formato - DATA POR EXTENSO |
|---|
| _______________________________________________ |
|---|
| Assinatura |
O caso de uso é finalizado.
Modelo de Relatório: form_autorizacao_imposto_de_renda-1.doc
Principais Regras de Negócio
- RN01: o valor do campo “Matrícula do DPF” somente será exibido caso o parâmetro ConstantesParametroGeral.UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA possua valor verdadeiro e o campo matrícula interna esteja populado no banco de dados.
- RN02 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
Resoluções/Legislações Associadas
- Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
| Classe | Tabela |
|---|---|
| br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Servidor | administrativo.rh.servidor |
| br.ufrn.arq.dominio.RegistroEntrada | comum.registro_entrada |
Plano de Teste
Sistema: SIGRH
Módulo: Administração de Pessoal
Link(s): Financeiro → Autorizações de Acesso às Declarações Anuais de IRPF
Usuário: mirian
Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.ADMINISTRADOR_DAP, SigrhPapeis.GESTOR_DAP, SigrhPapeis.GESTOR_FINANCEIRO
Cenários de Teste
Não se aplica.
Dados para o Teste
- Para autorizar o acesso às Declarações Anuais de IRPF de um servidor, é necessário logar-se com o servidor desejado e definir a autorização através do caso de uso Autorizar Acesso à DIRPF.