Declaração de Tempo de Serviço

Esse caso de uso tem por finalidade emitir uma declaração de averbação. Ele possui filtro para consulta antecedendo a seleção do servidor.

O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. (RN01)

Este caso de uso está especificado em Declaração de Tempo de Serviço do módulo Administração de Pessoal.

• RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN02 - O campo Matrícula Interna só será exibido quando o parâmetro CONSULTA_MATRICULA_INTERNA for true.
• RN03 - Para os casos antigos que não existe a portaria cadastrada no sistema, aparece a mensagem “Para gerar a Declaração, é necessário antes cadastrar a Portaria de Aposentadoria para esse servidor.” E informar o número do processo de aposentadoria.

Não se Aplica.